Joaquim Pinto Moreira, actual deputado da Assembleia da República e antigo presidente da Câmara de Espinho, é um dos 13 acusados do processo Vórtex, um caso de corrupção no sector imobiliário. O Ministério Público imputa-lhe um crime de tráfico de influências na qualidade de parlamentar, além de dois crimes de corrupção agravada e um de violação de regras urbanísticas enquanto autarca.

Devido à gravidade dos crimes e ao facto de os quatro procuradores que assinam a acusação considerarem que existe perigo de continuação da actividade criminosa, bem como de perturbação da instrução, o Ministério Público pede que Pinto Moreira seja obrigado a prestar uma caução de 200 mil euros e proibido de contactar por qualquer meio com restantes arguidos ou testemunhas no processo. O despacho, um documento com 233 páginas, recorda que depois de ter sido constituído arguido, o deputado - que chegou a ser vice-presidente do grupo parlamentar do PSD - suspendeu o mandato, que acabou por retomar cerca de dois meses depois.

Já o ex-presidente do município de Espinho, Miguel Reis, que renunciou ao cargo após a sua detenção em Janeiro passado, é acusado de quatro crimes de corrupção (um dos quais agravado) e cinco de prevaricação. O antigo autarca, arquitecto de profissão, esteve preso preventivamente entre Janeiro e final de Junho, altura em que por decisão da Relação do Porto passou para prisão domiciliária. O Ministério Público pede agora que este arguido continue obrigado a permanecer na habitação.

O ex-chefe do serviço de urbanismo da Câmara de Espinho, que também abandonou o cargo na sequência da sua detenção, está acusado de cinco crimes de prevaricação, um de corrupção passiva e outro de violação das regras urbanísticas. Os procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto acusaram ainda o actual director do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Local da autarquia espinhense, que responde por quatro crimes de prevaricação, em co-autoria com Miguel Reis. Há ainda um outro funcionário autárquico acusado de um crime de corrupção passiva e de outro de violação das regras urbanísticas. Ao todo são sete os empreendimentos onde o Ministério Público detectou favorecimentos, imprimindo rapidez aos procedimentos burocráticos ou fechando os olhos a irregularidades.

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Do lado dos corruptores activos estão os empresários Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia, que a par de um arquitecto, são acusados de oito crimes de corrupção (três dos quais agravados) cinco de prevaricação, dois de violação de regras urbanísticas e um de tráfico de influência. Francisco Pessegueiro, que esteve cerca de dois meses no Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, passou, em Março passado, para prisão domiciliária, após a sua defesa ter pedido um interrogatório complementar que durou várias horas. É assim que os procuradores querem que continue.

No rol dos acusados há ainda cinco empresas, a Malafaia Investimentos, a Construções Pessegueiros, a João Rodrigues & Costa Pereira - Arquitectos, a Rocha, Silva & Santos, a Ecoart, que respondem por vários crimes de corrupção. À Construções Pessegueiros e à João Rodrigues & Costa Pereira é imputado igualmente um crime de tráfico de influência, a cada.