A Comissão Técnica Independente (CTI) para o estudo da expansão aeroportuária de Lisboa apresentou hoje o relatório que contém os cinco factores críticos de decisão, entre as nove hipóteses em estudo, como a acessibilidade e o investimento público.

Os cinco critérios - já avançados pelo PÚBLICO - foram apresentados na segunda conferência da Comissão Técnica Independente, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, para apresentar os resultados das actividades desenvolvidas na segunda fase da Avaliação Ambiental Estratégica sobre o aumento da capacidade aeroportuária para a região de Lisboa, sendo eles a segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento.

O Relatório de Factores Críticos para a Decisão encontra-se em fase de consulta pública, que teve início em 10 de Julho e decorre durante um período de 20 dias.

No início da conferência, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Comissão Técnica Independente (CTI), Carlos Mineiro Aires, assegurou que o processo de análise, que deverá propor ao Governo uma solução para a expansão aeroportuária no final do ano, "vai ser pautado pela independência e pela transparência total".

O também presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes admitiu que a pressão sobre os trabalhos da comissão "vai ser cada vez maior", o que entende ser compreensível, mas "as mentiras é que não são aceitáveis".

Mineiros Aires apontou que a equipa da CTI não se iria "esquecer" de incluir o custo do projecto nos factores de decisão, em resposta a declarações do antigo líder do PSD Luís Marques Mendes, que sugeriu, no final de Maio, no seu espaço de comentário na SIC, que o custo não estava entre os critérios.

"Para deixar absolutamente claro, a coordenadora [da CTI, Rosário Partidário] não foi escolha de nenhum ministro", realçou ainda o presidente da Comissão de Acompanhamento.

Depois desta fase, será elaborado relatório ambiental, que também será sujeito a consulta pública e onde estará a análise a cada uma das opções para o novo aeroporto. De acordo com o calendário disponibilizado, este será apresentado e discutido em Dezembro de 2023/Janeiro de 2024.

Há neste momento nove opções em cima da mesa: Rio Frio + Poceirão; Portela + Pegões; Pegões; Portela + Alcochete; Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; e Santarém.

As últimas cinco são as que fazem parte da resolução do Conselho de Ministros e que têm obrigatoriamente de ir até ao fim do processo. Já Portela + Alcochete foi introduzida pela própria CTI, de modo a poder fazer comparações com Santarém.

No processo de recolha de contributos que se realizou na primeira fase da AAE surgiram várias outras possibilidades, tendo resistido as opções Rio Frio + Poceirão; Portela + Pegões e Pegões.
No primeiro relatório, a CTI já afirmou que as opções duais (como é o caso das que envolvem Montijo) “não são recomendáveis”, seja porque “significam partição de tráfego, diminuindo o potencial hub”, porque “não garantem capacidade no horizonte de 50 anos, requerendo a construção de um terceiro aeroporto”, ou “não são mais económicas em termos de investimento e operação/manutenção”.