Governo quer gerir férias na função pública com base nos quatro anos anteriores
PSD e CDS entregaram uma alteração ao OE 2025 para detalhar o que se pretende alterar nas férias, greves e baixas na função pública. Fesap diz que baixas podem ser passadas por privados e IPSS.
O Governo quer alterar o regime das férias da função pública para permitir que os períodos mais concorridos possam ser distribuídos de forma proporcional pelos trabalhadores, à semelhança do que prevê o Código do Trabalho. Mas em vez de ter como referência os últimos dois anos, a proposta de diploma apresentada nesta terça-feira aos sindicatos prevê que a gestão seja feita com base nos quatro anos anteriores.
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