A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar um projecto na Assembleia da República (AR), na próxima sessão legislativa, para adicionar um círculo de compensação ao sistema eleitoral português, anunciou esta segunda-feira o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.

"Assim que se retomarem os trabalhos, iremos apresentar uma proposta para adicionar o círculo de compensação ao nosso sistema eleitoral", indicou Rodrigo Saraiva, numa palestra no âmbito das jornadas parlamentares do partido, que decorrem esta segunda-feira e na terça-feira no Funchal.

O líder parlamentar da IL defendeu que "há um problema de representatividade" no sistema eleitoral, sustentando que, nas últimas eleições legislativas, em Janeiro do ano passado, "houve 670 mil votos desperdiçados".

Rodrigo Saraiva acrescentou que, de acordo com estudos académicos feitos, "já houve 8,2 milhões de votos que não tiveram representação na Assembleia da República" desde 1975.

O deputado realçou também que a estes 670 mil votos "deitados para o lixo", somam-se os de eleitores que votaram numa segunda escolha por acharem que o partido no qual queriam votar não ia conseguir eleger naquele círculo.

"Se contarmos com todos esses círculos eleitorais de média dimensão e pequena dimensão [...] eu arrisco-me a dizer que há 1,5 milhões de portugueses que não estão representados na Assembleia da República", estimou, acrescentando que a reforma proposta fará com que haja maior representatividade na Assembleia da República.

"Sim, todos os votos contam, não há eleitores de segunda, maior representatividade é o que Portugal precisa, é o que a Iniciativa Liberal vai dar a todos os portugueses. Não há um português que possa ser de segunda e tem de estar representado na Assembleia República", reforçou o parlamentar.

Apesar de a IL propor igualmente a criação de círculos uninominais no seu programa eleitoral, o projecto que apresentará agora na Assembleia da República inclui apenas o círculo de compensação, disse Rodrigo Saraiva.

Ministro da Cultura é voz de Costa

Numa reacção às polémicas declarações de Adão e Silva sobre os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP, Rodrigo Saraiva acusou o ministro da Cultura de "pouca cultura democrática" nas críticas ao funcionamento da CPI à TAP, considerando que o governante é a voz do primeiro-ministro.

Depois de "um primeiro-ministro [António Costa] que tenta desvalorizar os casos que nascem no seu próprio Governo, alcançou-se agora o pináculo de ter um ministro da Cultura a demonstrar tão pouca cultura democrática, que até outros socialistas exigiram que se retractasse", afirmou Rodrigo Saraiva, na abertura das jornadas parlamentares liberais. E acrescentou: "Não nos deixamos distrair. Adão e Silva quando fala é a voz de António Costa."

O líder parlamentar da IL referia-se à entrevista que o ministro da Cultura, Adão e Silva, deu à TSF e ao Jornal de Notícias, em que considerou ter havido deputados a agir como "procuradores do cinema americano de série B da década de 80" na comissão de inquérito à TAP.

Na sequência da entrevista, o presidente da comissão de inquérito à TAP, António Lacerda Sales, considerou que as declarações do ministro foram uma "falta de respeito" e uma "caracterização muito injusta" do trabalho dos deputados, pedindo que se retracte.

Na manhã desta segunda-feira, em declarações aos jornalistas em Évora, Adão e Silva reiterou as críticas à forma como decorreram os trabalhos da comissão de inquérito à TAP, recusando "suspender o espírito crítico" sobre o funcionamento da Assembleia da República.

Na sua intervenção, Rodrigo Saraiva considerou que o partido tem cumprido a missão de "fiscalizar o Governo", sobretudo numa altura em que o PS confunde maioria absoluta com "poder absoluto".

O líder parlamentar da IL acrescentou que o executivo liderado por António Costa "prossegue de erro em erro, de omissão em omissão, de escândalo em escândalo, demonstrando que a maior força de bloqueio ao país é mesmo o PS".

"Já era assim na legislatura da 'geringonça', em que contou com o apoio dócil do PCP e do Bloco de Esquerda, partidos que António Costa tão bem soube anestesiar. E continua a ser assim desde que o actual Governo entrou em funções, há quase ano e meio, mantendo todos os erros do passado e agravando outros, com esta dose suplementar de arrogância de quem actua como se não tivesse de prestar contas ao portugueses só por dispor agora de mais lugares no Parlamento", criticou.

O deputado fez um balanço das perguntas, requerimentos e propostas feitos na presente sessão legislativa, defendendo que a presença da IL "tornou-se ainda mais indispensável para fazer frente ao absolutismo socialista e ao rolo compressor desta maioria que não gosta de ser fiscalizada".

"António Costa incomoda-se e irrita-se com a nossa intervenção e com o nosso protagonismo. Pois, senhor primeiro-ministro, então tenha paciência. Habitue-se. É porque não são os portugueses e os partidos da oposição que se têm de habituar à maioria absoluta, é mesmo António Costa que tem de se habituar à democracia", afirmou.

Rodrigo Saraiva destacou ainda a "danosa gestão do dossier TAP", referindo que a companhia se "tornou o espelho de António Costa" que anda em "ziguezague".

O parlamentar realçou igualmente a denúncia, por parte do partido, da "inaceitável instrumentalização dos serviços de informações", reforçando que "o sistema de informações do Estado português não pode andar à mercê dos interesses partidários".