Os três detidos numa operação conduzida na quarta-feira pela Polícia Marítima, que visou desmantelar redes criminosas de captura ilícita, comércio e tráfico internacional de bivalves, ficam em liberdade, sendo que tiveram como medidas de coacção a apresentação periódica junto de autoridade policial e a proibição de comparecer na área de intervenção.

As medidas de coacção foram determinadas depois de os detidos terem sido ouvidos esta sexta-feira no Tribunal do Barreiro.

Em causa estão crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, contrabando e exploração de mão-de-obra ilegal, apurou o PÚBLICO.

O cidadão estrangeiro — que fora também detido, mas que aguardou interrogatório em liberdade —, viu o seu caso transformado em inquérito por posse de arma branca e apresentou-se no Tribunal do Montijo.

Entre os detidos, as autoridades acreditam que estão os presumíveis cabecilhas desta rede de exploração laboral e crime organizado que “exportava” os bivalves do Tejo para outros países. Mas esta operação identificou 249 imigrantes, sobretudo asiáticos, que eram a mão-de-obra que dava corpo ao negócio e que foram encontrados a viver em armazéns e noutras construções em condições deploráveis: no meio de baratas, lixo, e em quartos onde existiam oito e nove camas e até tendas pelos quais pagavam entre 270 e 320 euros.

Na sequência desta operação, foram constituídos dez arguidos, quatro dos quais empresas. Nas mais de 30 buscas realizadas em Setúbal, Almada, Montijo e Samouco, a Unidade Central de Investigação Criminal da Polícia Marítima apreendeu ainda “mais de 500 comprimidos de metanfetaminas, 15 viaturas e sete motores fora de bordo, um empilhador, duas armas brancas, provas documentais, equipamentos de escolha e acondicionamento de bivalves e 71 mil euros".

Migrantes estão a voltar aos armazéns

Os migrantes identificados são sobretudo casais, oriundos de países asiáticos como a Tailândia, com idades entre os 20 e os 40 anos. Vários terão filhos nos países de origem e, por isso, sujeitam-se a condições de trabalho deploráveis para poderem ajudar a família. Alguns viveriam naqueles locais, entre o Montijo e Alcochete, há cerca de três anos.

Na quarta-feira, as câmaras de Alcochete e do Montijo disponibilizaram pavilhões para acolher estes migrantes, mas alguns estarão a voltar aos locais onde antes viviam.

No Montijo, cerca de metade dos que foram transportados para instalações dos Bombeiros Voluntários saíram “pelo próprio pé” logo na quarta-feira. Alguns foram ter com familiares. A mesma situação foi relatada à Lusa pelo autarca de Alcochete, Fernando Pinto, que notou que parte dos migrantes acolhidos num pavilhão já o tinham abandonado.

No Montijo, há quem tenha ficado e está agora a ser transportado para centros de acolhimento, num processo conduzido pela Segurança Social. A câmara está a assegurar esse transporte, disse ao PÚBLICO o autarca, Nuno Canta.

Mas não houve regresso ao armazém, garantiu. “Nem pode existir. Até porque não há licença municipal para qualquer habitação naquele espaço”, notou.

Para o autarca é urgente pôr fim a esta realidade que, por ali, não é surpresa para ninguém. “O que nós esperamos é que as coisas possam resolver-se também ao nível da questão da apanha dos bivalves, no Tejo, que é uma questão que está para ser resolvida há muito tempo. No caso do Montijo, já fizemos uma carta ao Sr. Ministro da Economia do Mar, no sentido de que em algumas situações, de acordo com a lei, possa ser legalizada a apanha destes bivalves, não só porque é uma espécie invasora que cria grandes problemas ao ecossistema do rio, e ao mesmo tempo consigamos ter empresas legais e que paguem os seus impostos e que não crie redes paralelas”, disse Nuno Canta.

Ao PÚBLICO, o Alto Comissariado para as Migrações diz que se encontra a prestar apoio aos cidadãos imigrantes identificados. Segundo as autoridades, estes migrantes estão em situação regular no país, com excepção de “nove cidadãos estrangeiros” que foram notificados para comparência no SEF, “a fim de esclarecer a sua situação em território nacional”.

"O ACM está a colaborar com várias entidades no terreno, nomeadamente com o Instituto da Segurança Social (ISS) e com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), através das Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME), na identificação das condições de habitabilidade, na realização de entrevistas sociais, despiste de indícios de tráfico de seres humanos, encaminhamento para respostas de alojamento temporário, apoio de tradução, prestação de informações sobre regularização e verificação de documentação, bem como informação sobre e encaminhamento para os serviços disponíveis", refere este organismo.