A decisão do Governo de suspender a Série E dos Certificados de Aforro (CA), com uma remuneração bruta imediata de 3,5% ao ano, e de lançar a Série F, com uma taxa de rentabilidade a cair para 2,5%, "foi tomada em meados de Abril, sendo necessário cerca de seis semanas para a sua concretização", garantiu esta quarta-feira o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, que voltou a rejeitar a acusação de alguns partidos de que as alterações resultaram de pressões da banca para limitar a rentabilidade do produto de poupança do Estado.

Ouvido no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, por requerimento do PCP e do Bloco de Esquerda, o governante sustentou que a alteração se ficou a dever "a razões de gestão da dívida pública", nomeadamente o cumprimento da lei-quadro, em especial no que diz respeito "ao risco acumulado e o deferencial do custo" daquela fonte de rendimento.

Simultaneamente, defendeu que não compete ao Governo e ao Estado a tarefa de pressionar os bancos a remunerar melhor os depósitos. O secretário de Estado foi mesmo mais longe e desafiou os particulares a procurarem bancos com taxas de juro mais elevadas, ou a conhecerem as diferenças entre taxas oferecidas aos balcões e na Internet. E os particulares devem fazer o mesmo em relação ao crédito à habitação, referiu, relembrando as condições criadas pelo Governo para incentivar essa mobilidade e a amortização antecipada dos valores em dívida.

Relativamente à racionalidade da decisão, João Nuno Mendes destacou o diferencial que se verificava entre a remuneração da série E face ao financiamento em mercado, que é superior em 1% (contando com os prémios de permanência), e que a taxa fixada para nova Série F “é a mais próxima possível do mercado”, acrescentando que o custo mais elevado de financiamento é suportado, através dos impostos, pelos contribuintes.

O volume de dívida total detida por particulares, que passou de cerca de 30 mil milhões de euros em Dezembro de 2022 para 43 mil milhões em Abril, “um crescimento de 50%”, foi uma das razões para a alteração, tendo em conta que Portugal é o segundo país da Europa, depois de Itália, a ter 15% da sua dívida em mãos de particulares (10,9% no final de 2022). E isso também comporta riscos, referiu, recordando que em períodos de crise, como já aconteceu no passado, as famílias recorrem ao resgate deste produto, tendo em conta a facilidade de mobilização antecipada sem perda de rendimento acumulado (três meses após a subscrição).

Actualmente, mais de 600 mil particulares subscreveram CA da série E, de um total de 900 mil subscritores deste produto.

Com a alteração da maturidade dos novos CA, que passou de 10 anos para 15, o Governo pretendeu dar “maior estabilidade” aos aforradores e retirar alguma pressão dos regastes a ocorrer em 2033, explicou.

Por responder ficou uma pergunta feita várias vezes pelos deputados da oposição: quanto vai custar a subscrição de CA feita através dos bancos?

Sobre esta matéria, o governante limitou-se a defender que o alargamento das possibilidades de subscrição faz parte de “um programa de revolução tecnológica” do IGCP para a gestão desta dívida, de forma a baixar os custos e a facilitar a subscrição aos particulares, através de sites (para além do Aforro Net), ou de aplicações para telemóveis.