Ao fim de vários meses de melhoria das remunerações oferecidas e de níveis recorde de adesão por parte dos portugueses, o Ministério das Finanças decidiu pôr fim à corrida aos Certificados de Aforro e alterar, para pior, as condições das novas subscrições. Em vez de uma remuneração imediata de 3,5% ao ano, os aforradores passam a beneficiar de uma taxa de apenas 2,5%.

Numa nota publicada esta sexta-feira ao fim da tarde na sua página de Internet dedicada aos detentores deste tipo de instrumento financeiro, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP anunciou que “a subscrição de Certificados de Aforro da série E foi suspensa”. Cerca de duas horas depois, o Ministério das Finanças confirmou a decisão e anunciou a criação de uma nova série, a F, com novas condições.

A série E dos Certificados de Aforro, aquela que estava disponível até agora para novas subscrições, estava, principalmente quando comparada com os depósitos bancários, a oferecer condições bastante favoráveis aos aforradores. A taxa de juro a que são remunerados os detentores dos certificados é equivalente à Euribor a três meses mais um ponto percentual, até a um máximo de 3,5%, valor que actualmente era o aplicado. Para além disso, há ainda prémios de permanência, que acrescem 0,5 pontos percentuais à taxa de juro a partir do segundo até ao quinto ano e de um ponto percentual do sexto ano até à amortização do produto, ao fim de dez anos.

Estas condições, que contrastam com a oferta pelos bancos de taxas de juro ainda muito perto de zero nos depósitos à ordem, levaram a que se assistisse, principalmente desde o início do ano, a uma transferência muito avultada de poupanças dos depósitos bancários para os Certificados de Aforro. Nos quatro primeiros meses deste ano, a subscrição bruta de Certificados de Aforro ultrapassou os 11 mil milhões de euros e a líquida (subscrições menos amortizações) ascendeu a 10.698 milhões de euros.

Por causa desta corrida aos Certificados de Aforro e pelo efeito que tal pode ter, quer na estratégia de financiamento do Estado, quer nas contas dos bancos, o ministro das Finanças já tinha afirmado, no início de Abril, que o Governo iria “avaliar a forma como as subscrições ocorrem ao longo dos próximos meses”.

Nos primeiros três meses do ano, os Certificados de Aforro tinham ganho uma importância nunca vista na emissão de dívida pública em Portugal, tendo representado, de acordo com os cálculos do PÚBLICO, mais de 30% da nova dívida emitida pelo Estado. As condições relativamente generosas deste instrumento têm contribuído para a subida da taxa de juro média a que o Estado se tem vindo a financiar este ano.

Agora, as Finanças decidiram travar a corrida aos depósitos. E, tal como aconteceu em situações semelhantes no passado, substituíram a série E agora suspensa, por uma nova série, a F, que irá estar disponível na segunda-feira com condições menos favoráveis, pelo menos no imediato, para os futuros aforradores.

Agora, à média mensal da Euribor a três meses deixa-se de se acrescentar mais um ponto percentual. E a taxa de juro máximo permitida passa de 3,5% na série E para 2,5% na série F. Este vai ser o valor aplicado às novas subscrições realizadas a partir de segunda-feira.

O Governo decidiu ainda aumentar o prazo máximo de vigência de um Certificado de Aforro de 10 para 15 anos, mas reduziu também a dimensão do prémio de permanência nos primeiros cinco anos, que passa a ser de 0,25 pontos entre o segundo e o quinto ano, atingindo os 1,75 pontos nos últimos dois anos do prazo de subscrição.

É também reduzido de 250 mil euros para 50 mil euros o máximo de subscrições que um único aforrador pode fazer.

De notar que quem já adquiriu Certificados de Aforro da série E vai continuar, sem alterações, a beneficiar das condições anteriormente em vigor.

Na justificação dada para esta decisão, a nota publicada pelo Ministério das Finanças refere que “a criação da nova série F realinha a remuneração dos Certificados de Aforro com a remuneração das restantes fontes de financiamento da República Portuguesa” e “permitirá também distribuir de forma mais equilibrada as amortizações de dívida por diferentes anos, assim contribuindo para a gestão prudente da dívida pública”.

A equipa liderada por Fernando Medina defende ainda que “a taxa de juro da nova série de Certificados de Aforro, aliada à possibilidade de mobilização antecipada, assegura que os Certificados de Aforro continuam a ter condições atractivas quando comparadas com outros produtos de aforro sem risco de perda de capital”.