No próximo dia 23 deste mês, sexta-feira, a TAP vai pagar os últimos juros e reembolsar na totalidade os investidores que aplicaram 200 milhões de euros em obrigações da companhia aérea em 2019. Com este passo, a TAP vai deixar de estar debaixo da supervisão do mercado de capitais, a CMVM.

“A partir do momento em que são reembolsadas as obrigações emitidas em 2019 (e na ausência de novas emissões de obrigações com características semelhantes) cessa a fundamentação legal que justifica a supervisão da CMVM em relação à TAP”, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do regulador.

Para já, não há indícios de que uma operação com as mesmas características, envolvendo a admissão à negociação no mercado regulamentado Euronext Lisboa, esteja a ser montada neste momento pela TAP.

Em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO, fonte oficial da TAP afirmou apenas que o pagamento que vai ser agora realizado “é feito no cumprimento do plano de restruturação, que prevê a desalanvacagem [redução do endividamento] da TAP através da redução da dívida”, com os respectivos juros associados. Nada disse sobre uma eventual nova emissão.

A TAP tem sublinhado a sua forte posição de caixa, com a liquidez necessária para pagar os 200 milhões em causa, sem necessidade de recorrer a uma nova emissão no imediato para acertar contas com os investidores. Quando apresentou os resultados do primeiro trimestre deste ano, a TAP destacou a “posição de liquidez sólida de 855,8 milhões de euros, devido ao forte desempenho operacional”, e vai ainda receber 343 milhões de euros do Estado no final deste ano (a que se soma outra fatia de idêntico valor no final de 2024, ambas ligadas ao aumento de capital de 980 milhões já oficializado mas ainda sem que todo o dinheiro tenha sido entregue).

Presidente da CMVM vai poder deliberar sobre a TAP

Desde 2019, ano em que lançou os 200 milhões junto do retalho, onde se incluem pequenos investidores, a TAP passou a ter de divulgar mais informação ao mercado do que fazia até esse momento, como é o caso dos resultados trimestrais, e de forma mais rigorosa.

A forma como foi apresentada a saída de Alexandra Reis em Fevereiro de 2022 - uma renúncia, quando tinha sido uma rescisão por mútuo acordo - obrigou a TAP a uma rectificação junto da CMVM no final de Dezembro, já depois da polémica instalada.

Afinal, explicou a TAP, a renúncia de Alexandra Reis tinha ocorrido “na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes” entre a ex-administradora e a transportadora aérea.

Esta questão levou a CMVM, conforme adiantou o seu presidente, Luís Laginha de Sousa, na sua audição parlamentar em Abril, a abrir um processo à TAP para "apuramento de eventual responsabilidade contra-ordenacional" sobre a "qualidade e tempestividade" da informação prestada pela companhia aérea.

Na altura, o presidente da CMVM adiantou também que tinha adquirido obrigações da TAP, pelo que não participava em decisões com impacto naquela empresa. A decisão do regulador sobre a TAP ainda não foi divulgada, e o ponto final nas obrigações poderá assim permitir a Laginha de Sousa participar na fase final do processo.

“A partir do momento em que o presidente da CMVM deixa de ter obrigações emitidas pela TAP deixa de existir qualquer restrição legal à sua participação plena nas decisões sobre essa entidade”, afirmou fonte oficial do regulador.

200 milhões distribuídos por 6092 investidores

Quando avançou para a emissão de obrigações, em Maio de 2019, a TAP previa apenas avançar com 50 milhões de euros, mas acabou por fixar o valor em 200 milhões (com uma taxa de juro bruta de 4,375%) usando a emissão de obrigações como contraponto ao endividamento bancário.

Além da operação em causa, a TAP, cuja privatização está a avançar, emitiu mais dívida, mas em moldes diferentes, sem abranger os pequenos investidores e fora do mercado regulamentado, como é o caso dos 375 milhões de obrigações que vencem no ano que vem, a que se somam mais 137 milhões colocados junto de investidores institucionais por oferta particular em Janeiro de 2019 (com vencimento em 2034).

Os 200 milhões que agora chegam à maturidade ficaram nas mãos de 6092 investidores (desde trabalhadores a profissionais, passando por pequenos aforradores), dos quais 3498 aplicaram entre mil e cinco mil euros. Outros 35 aplicaram mais de cem mil euros, segundo informou na altura a CMVM.