O líder do PSD, Luís Montenegro, anunciou esta segunda-feira que, por sua proposta, o PSD irá retirar a "confiança política" ao deputado Joaquim Pinto Moreira. Pinto Moreira foi constituído arguido no âmbito da Operação Vórtex​ e suspendeu o cargo de deputado em Março. O antigo autarca decidiu, entretanto, regressar ao Parlamento, uma decisão que apanhou de surpresa a direcção social-democrata. Montenegro anunciou também que serão tomadas diligências internas para entender em que termos foram escolhidos os candidatos autárquicos a Lisboa em 2017 — algo que está a ser investigado no processo Tutti Frutti.

Por retirar a "confiança política", entenda-se que o PSD irá escusar o deputado Pinto Moreira de representar o grupo parlamentar do PSD nos respectivos trabalhos parlamentares. Ou seja, de agora em diante Pinto Moreira não será escolhido para expressar a opinião do partido "na prossecução do programa e das iniciativas de acção política do grupo parlamentar", concretizou Montenegro.

Não obstante, se assim entender, Pinto Moreira manter-se-á como deputado inscrito na bancada social-democrata — uma vez que, nas palavras de Montenegro, o mandato de deputado tem uma “dimensão individual que decorre da legitimidade democrática do voto”.

Já sobre o caso Tutti Frutti, que envolve os mandatados Carlos Eduardo Reis (deputado) e Luís Newton (presidente da junta de freguesia da Estrela), a comissão permanente nacional solicitou ao conselho de jurisdição do partido a "abertura de um processo de sindicância sobre os termos em que foram escolhidos os candidatos autárquicos" ao município de Lisboa em 2017.

Ao que o PÚBLICO apurou, as declarações proferidas sexta-feira pelo primeiro vice-presidente do PSD, Paulo Rangel, abriram caminho a uma sanção política forte ao deputado social-democrata. Rangel defendeu que Joaquim Pinto Moreira merecia “uma censura muito grande” por anunciar o regresso ao Parlamento sem avisar o partido.

Esta sanção a Pinto Moreira, vinda do líder do partido, tem uma importância acrescida tendo em conta a relação de grande proximidade entre os dois sociais-democratas. Se não o fizesse, Luís Montenegro ficaria desautorizado perante o partido. Note-se que foi pela mão de Montenegro que Pinto Moreira fez parte da lista de deputados nas últimas legislativas.

A decisão do ex-presidente da Câmara de Espinho e actual deputado de retomar o mandato sem previamente informar a direcção do partido foi mal recebida pelos militantes sociais-democratas, que falam de uma “deslealdade política e pessoal”.

No domingo, na sessão de apresentação da candidatura da eurodeputada Lídia Pereira ao YEPP (estrutura europeia onde está enquadrada a JSD), ouviram-se críticas à “atitude” de Pinto Moreira por “querer regressar sem que haja nenhuma conclusão relativamente ao processo onde é arguido e por estar a fazê-lo sem informar o presidente do partido”, sabe o PÚBLICO.

“A única alternativa”

A comissão permanente proporá também a redacção de um "código ético para dirigentes e representantes partidários onde constem deveres e obrigações" — cuja violação "acarrete responsabilidade política e disciplinares" — e, por fim, que a capacidade eleitoral activa "não dependa do pagamento das últimas duas quotas vencidas".

Luís Montenegro admite que estas três decisões — inquérito interno, redacção de um código ético e expansão da capacidade eleitoral activa — "têm relação com as notícias da passada semana", que a serem verdadeiras "viciaram o funcionamento da democracia interna e externa".

Montenegro aproveitou para reclamar “clareza” às autoridades para que “não só se apure a verdade como se afaste qualquer alarme social associado as suspeitas que foram difundidas”.

Por fim, realçou a ideia que tem vindo a realçar nas últimas semanas: “O PSD surge como a única alternativa governativa aos governos socialistas”, disse.