Luís Montenegro não faltou neste sábado ao Encontro Nacional de Autarcas do PSD e aproveitou para se dirigir a António Costa, a quem pediu que resolva os desafios que o país enfrenta em áreas cruciais como a coesão territorial, habitação ou o uso de fundos europeus. Caso contrário, "o país vai ter de mudar de Governo", alertou.

O líder dos sociais-democratas deu o pontapé de saída naquele que é o 3.º Encontro Nacional de Autarcas do partido, a decorrer no Hotel Epic Sana Marquês, em Lisboa. "Faço um apelo ao primeiro-ministro: use os instrumentos que tem à sua disposição. Resolva os assuntos!", disse Montenegro, passando depois a enumerá-los: "Maioria absoluta no Parlamento e monopartidária; uma cooperação institucional exemplar (porque todos os órgãos de soberania sempre colaboraram e cooperaram com o Governo); a maior representação no Parlamento Europeu e o maior volume de capacidade financeira disponibilizada pela União Europeia de sempre", apontou.

O líder do PSD, que considera que o país se encontra num "pântano político" onde há uma grande "degradação institucional", partilhou que gostaria que "esta balbúrdia" em que Portugal se encontra fosse "estancada". "Mas terminar esta balbúrdia só está nas mãos de uma pessoa: António Costa. É preciso que o país perceba se o primeiro-ministro já desistiu de Portugal e de governar Portugal."

A "confusão" e "balbúrdia" têm sido "marca dominante do Partido Socialista e deste Governo", disse ainda.

PSD "é alternativa"

À semelhança do que havia feito na última semana, o líder do PSD quis uma vez mais frisar que o maior partido da oposição é uma alternativa política credível e que está pronto para governar. "Se o Governo não for capaz de mudar [a forma como está a liderar], o país vai ter de mudar de Governo! E nós [PSD] estamos aqui para sermos os protagonistas dessa mudança. Temos pensamento, projecto, gente e equipa", constatou. Segundo Montenegro, "hoje mais do que nunca (e talvez até mais cedo do que o suposto)", o PSD está "focado em construir uma alternativa política", disse, referindo-se à possibilidade de serem convocadas eleições antecipadas.

Na intervenção de Montenegro, que durou perto de 30 minutos, o dirigente referiu ainda que, além de se saber "o que aconteceu no Ministério das Infra-Estruturas", há outros temas que devem estar na agenda, como é o caso do aumento do custo de vida, a falta de médicos de família e o funcionamento do SNS, a qualidade do ensino e o acesso ao mesmo, o aumento das prestações do crédito à habitação e ainda a forma como é aproveitado o financiamento europeu.

O Encontro de Autarcas Social-Democratas tem como temas principais a coesão territorial, descentralização e finanças locais, temas que só se têm traduzido em "falhanços clamorosos por parte do Governo", apontou Montenegro. Um quarto tema em cima da mesa foi o da habitação e, em concreto, o pacote apresentado pelo executivo, que o líder do PSD considera ser reciclado. "Aquilo tudo que foi pré-anunciado há cinco anos é o que está agora contemplado no pacote legislativo do Governo. Aí, num certo sentido, há alguma coerência do Governo, temos de lhes tirar o chapéu", ironizou.

"Desprezo" pelos privados na Habitação

A habitação e o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) estiveram em discussão no último painel do dia, onde participaram os presidentes das câmaras municipais de Lisboa, Carlos Moedas, e do Porto, Rui Moreira. Para Luís Montenegro, o PRR é visto pelo PS como "uma espécie de orçamento suplementar", usado "para suprir e rectificar a política orçamental" que tem sido implementada nos últimos anos.

O autarca independente do Porto, Rui Moreira, dirigiu-se aos sociais-democratas através de um vídeo e apontou fragilidades no pacote Mais Habitação, que dificultam não só a aplicabilidade das propostas apresentadas pelo Governo, como também o uso dos fundos europeus. Uma dessas fragilidades, disse, é a "burocracia crónica" associada à questão, "amplificada pela extrema complexidade dos instrumentos criados". Os procedimentos deviam ser "agilizados" e deviam ser aplicadas "regras simplificadas", recomendou.

O autarca alertou ainda para a importância do investimento privado na oferta habitacional do Porto, um elemento que diz ser desprezado pelo Governo de Costa: "Há um profundo desprezo por aquilo que é o complemento que o sector privado podia dar. As novas leis desprezam os privados." E prosseguiu: o Porto precisa que os privados "estejam disponíveis para colocar as suas casas nas políticas de arrendamento que o Estado diz querer proporcionar. Precisamos que os privados sejam incentivados a juntar-se a nós".

Já o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, focou-se na falta de comunicação entre o Estado e as autarquias aquando da elaboração das propostas para o pacote habitacional: "A política de habitação deste Governo veio trazer um momento que nunca tinha acontecido: um Governo a fazer um ataque directo às autarquias, chantagem às autarquias", disse. A afirmação foi ao encontro das considerações que Luís Montenegro tinha feito momentos antes. O líder do PSD questionava: "Como é possível que, sendo as autarquias locais os principais agentes da execução e promoção das políticas públicas do sector da habitação, tenha sido desenhado um projecto — aparentemente de reforma — neste sector sem ter sido ouvido nenhum autarca?"

No debate participou também Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras. O autarca independente afastou-se do PSD há 17 anos, mas disse reconhecer que, após a Revolução dos Cravos, este se tornou "o partido da habitação pública". E deixou uma recomendação: "O PSD pode e deve ir mais longe na defesa de um programa de habitação no país. Não vale a pena falar de saúde e educação se as pessoas não tiverem onde viver", concluiu.

Notícia actualizada às 17h54 com as declarações de Rui Moreira, Carlos Moedas e Isaltino Morais