Depois de ter decidido, há menos de dois anos, que o proxenetismo deveria continuar a ser crime, o Tribunal Constitucional abriu no mês passado caminho para a despenalização desta prática. Quatro dos 13 juízes do Palácio Ratton, entre eles o seu novo vice-presidente, consideram que “a decisão de uma pessoa se prostituir pode constituir uma expressão plena da sua liberdade sexual”. E defendem ser inconstitucional punir com cadeia quem lucra com a prostituição alheia praticada de livre vontade.