Homossexualidade, prostituição e adultério deixaram de ser crime há 40 anos

Primeiro Código Penal da democracia foi tiro de partida para extirpar moral e normalizar actos sexuais praticados entre adultos, de livre vontade. O PÚBLICO preparou uma série especial.

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O PÚBLICO preparou uma série especial sobre as transformações sociais protagonizadas pelas pessoas com diversidade sexual e de género Miguel Manso

Levou o seu tempo livrar a lei de valorações morais, como exigia o espírito do 25 de Abril de 1974. O novo Código Penal só entrou em vigor no primeiro dia de 1983, descriminalizando actos sexuais praticados entre adultos, em privado, de livre vontade, como a homossexualidade, a prostituição, o adultério ou o incesto.

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