Detida por lenocínio mulher que lançou petição pela legalização da prostituição
Polícia fez rusgas em casas geridas por Ana Loureiro, que se assumiu em 2019 como “dona” de um bordel.
Ao lançar a petição “Legalização da Prostituição em Portugal e/ou Despenalização de Lenocínio, desde que este não seja por coacção”, Ana Loureiro assumiu que a qualquer momento podia ser detida. Esta quinta-feira a polícia fez rusgas nas duas casas que geria e deteve-a.
Conhece de cor o artigo 169.º do Código Penal: “Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos.” É contra ele que se bate há precisamente três anos.
Ao divulgar a petição, em Novembro de 2019, apresentou-se como “dona” de uma casa de prostituição. Nas entrevistas que foi dando, declarou que as raparigas respondiam aos anúncios que colocava e trabalhavam para ela de livre vontade. Por um convívio de meia hora, com banho, sexo oral e sexo vaginal, cobravam 60 euros. Por uma hora, 100 euros. Em qualquer caso, metade para a casa e metade para quem prestava tal serviço.
Ana Loureiro justificava a percentagem que lhe cabia com o trabalho que punha na gestão do negócio e as despesas que lhe dava. Havia a renda, a água, a luz, os telefones. E os anúncios nas páginas de relax e num jornal nacional de grande tiragem. E muitos banners em várias páginas de adultos na Internet.
Depressa reuniu as quatro mil assinaturas. A petição foi discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em Julho de 2020. Volvidos dois anos, quando foi debatida em plenário, não entusiasmou qualquer partido com assento na Assembleia da República.
Atendendo à sua grande exposição, havia quem se questionasse sobre o motivo pelo qual as autoridades não lhe batiam à porta. Esta quinta-feira, segundo o porta-voz da Polícia de Segurança Pública, houve rusgas nas suas duas casas: um pequeno apartamento em Évora e um maior em Lisboa. Ana Loureiro foi detida pelas autoridades e deverá amanhã ser presente ao tribunal para que lhe seja aplicada uma medida de coacção.
A sua relação com a justiça vai além deste processo por lenocínio. Ana Loureiro enfrenta uma acusação de difamação deduzida pelo Ministério Público a propósito das declarações que prestou no Parlamento sobre um magistrado judicial. Perante as autoridades, nomeou um homem em concreto. Ana Gomes, que trabalhava com ela e com ela incriminou o juiz, disse às autoridades que foi tudo inventado. O advogado também foi acusado de difamação.