O Parlamento do Uganda aprovou esta terça-feira uma das leis mais repressivas dos direitos LGBTQ em todo o continente africano, que inclui penas pesadas de prisão para quem defenda os direitos das minorias sexuais e, em algumas situações, até prevê a pena de morte.

A legislação tinha sido vetada no mês passado pelo Presidente Yoweri Mouseveni, mas a nova versão contém poucas alterações. Entre as medidas previstas está a aplicação da pena de morte para casos de “homossexualidade agravada”, um termo que pode visar pessoas seropositivas que tenham relações sexuais com alguém do mesmo sexo, explica a Reuters.

A “promoção da homossexualidade” passa a ser um crime punido com penas que podem chegar a 20 anos de prisão e que, de acordo com os activistas em defesa dos direitos LGBTQ, pode incluir qualquer acção de protecção destes direitos.

A legislação também instiga a vigilância e denúncia entre cidadãos ao, por exemplo, tratar como cúmplices os senhorios que não apresentem queixa caso saibam que os inquilinos têm práticas homossexuais, segundo a BBC.

A principal alteração em relação à versão anterior da lei é a exclusão da cláusula que criminalizava a simples auto-identificação de alguém como homossexual. Também deixa de fora a obrigação legal de denúncia por parte dos cidadãos que tivessem conhecimento de que alguém tenha participado em actividades homossexuais – essa obrigação passa a vigorar apenas em situações que envolvam menores de idade ou pessoas vulneráveis.

A legislação foi amplamente criticada por governos europeus, pelos EUA, pelas Nações Unidas e por várias empresas multinacionais. Em cima da mesa está a possibilidade de haver a suspensão de inúmeros programas de ajuda internacional e humanitária por parte de países ocidentais.

Em 2014, quando o Uganda aprovou uma lei com um teor semelhante, vários governos ocidentais cortaram programas de ajuda, impuseram restrições diplomáticas e limitaram os projectos de cooperação na área da segurança. Essa lei acabou por ser derrubada pelo Tribunal Constitucional por questões técnicas.

A proibição de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo no Uganda decorre de legislação da era do domínio colonial britânico – o país alcançou a independência em 1962. Os membros da comunidade LGBTQ denunciam há vários anos a perseguição e a intimidação sistemática de que sofrem por parte das autoridades.

A lei foi aprovada apenas com um voto contra na sessão desta terça-feira. A presidente do Parlamento, Anita Among, disse aos deputados para manterem o apoio à legislação e resistirem à pressão internacional. “Vamos proteger o povo do Uganda, vamos proteger os nossos valores, as nossas virtudes. O mundo ocidental não vai aqui chegar e controlar o Uganda”, afirmou.