Ministério falha previsão e gestação de substituição continua sem regulamentação

Ministério diz que proposta está finalizada e passará agora por uma fase de audições. Conselho de Procriação Medicamente Assistida e Associação Portuguesa de Fertilidade lamentam a longa espera.

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Segundo a lei, a regulamentação da gestação de substituição devia ter sido publicada até 15 de Janeiro de 2022 Nuno Ferreira Santos

O Ministério da Saúde esperava apresentar a regulamentação para a gestação de substituição até ao final do primeiro trimestre deste ano, mas o diploma que permite que a lei seja efectivamente aplicada ainda não foi publicado. O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e a Associação Portuguesa de Fertilidade lamentam o longo tempo que o processo já leva. O ministério diz que “já finalizou a proposta de diploma”, seguindo-se ainda uma fase de audições durante este mês antes da conclusão de todo processo.

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