O Ministério da Saúde esperava apresentar a regulamentação para a gestação de substituição até ao final do primeiro trimestre deste ano, mas o diploma que permite que a lei seja efectivamente aplicada ainda não foi publicado. O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e a Associação Portuguesa de Fertilidade lamentam o longo tempo que o processo já leva. O ministério diz que “já finalizou a proposta de diploma”, seguindo-se ainda uma fase de audições durante este mês antes da conclusão de todo processo.