Aos 68 anos, a actriz e apresentadora espanhola Ana Obregón foi mãe de uma menina através de uma “barriga de aluguer”, tendo-se deslocado a Miami para ir buscar o bebé. Este caso reacendeu o debate sobre a gestação de substituição em Espanha. Trata-se de uma “violência contra as mulheres”, diz a ministra da Igualdade. Este procedimento pode custar entre 110 e 185 mil euros nos EUA.

De acordo com o diário espanhol El País, este é o segundo filho biológico de Ana Obregón, depois de Álex Lequio, que nasceu da relação da actriz com o autor Alessandro Lequio, ter morrido em Maio de 2020, com 27 anos, devido a um cancro. A notícia foi avançada, na terça-feira, pela revista espanhola ¡Hola!, que divulgou na capa uma fotografia de Ana Obregón a sair de um hospital em Miami, Florida (EUA), com a recém-nascida nos braços.

Este caso reacendeu o debate sobre a gestação de substituição em Espanha, tendo o Governo espanhol reagido ao sucedido. Irene Montero (do Podemos), ministra da Igualdade, e a ministra das Finanças, María Jesús Montero (do PSOE), mostraram-se contra este tipo de práticas.

Irene Montero sublinhou que a gestação de substituição não é legal em Espanha desde 2006 e que a reforma da lei do aborto, aprovada há um mês, classificou esta prática como uma “forma de violência contra as mulheres”.

“Nunca se esqueçam das mulheres que estão por trás, existe um claro preconceito de discriminação devido à pobreza. Não se esqueçam que é uma prática que não é legal em Espanha, que é reconhecida no nosso país como uma forma de violência contra as mulheres”, declarou Irene Montero, perante o Congresso, citada pelo diário espanhol El Mundo.

Já María Jesús Montero salientou que se trata de uma “exploração do corpo das mulheres”. E acrescentou: “Não estamos de acordo e manifestámo-lo nos nossos programas políticos.”

Por seu lado, o porta-voz do PSOE no Congresso, Patxi López, sublinhou que o partido é “contra todas estas coisas”, posição também assumida pelo presidente do grupo parlamentar do Unidas Podemos, Enrique Santiago. “Somos contra a comercialização de gravidezes, a venda e compra de gravidezes e a utilização de corpos de mulheres”, afirmou citado pelo El Mundo.

Entre 110 mil e 185 mil euros

Nos EUA, as leis relacionadas com a gestação de substituição variam conforme os estados, sendo este o país que tem vindo a realizar gestações de substituição há mais tempo (desde a década de 1980). De acordo com o El País, o procedimento pode custar entre 110 mil e 185 mil euros nos EUA e várias celebridades — entre as quais Kim Kardashian e Cristiano Ronaldo — optaram por realizar o procedimento neste país, uma vez que a legislação é mais permissiva.

O diário espanhol destaca que, segundo o site especializado Surrogate, existem seis agências em Miami especializadas em gestação de substituição, prestando apoio tanto aos pais que pretendem ter um bebé através de uma “barriga de aluguer” como às eventuais grávidas, sendo necessário que ambas as partes sejam acompanhadas por um advogado durante todo o processo.

O El País refere ainda que, embora a gestação de substituição seja ilegal em Espanha — tal como está estipulado na lei de 2006 sobre técnicas de reprodução assistida —, os EUA e o Canadá são alguns dos países que podem emitir uma decisão judicial que é posteriormente reconhecida pelas autoridades espanholas e que permite registar o recém-nascido. Em 2010, o Governo espanhol aprovou uma instrução que permite o registo destes bebés com base no “melhor interesse” da criança.

A legislação estadual da Florida estabelece que as “mães de aluguer” devem passar num exame de saúde física e mental; não devem consumir álcool ou drogas; devem ter residência permanente nos EUA; não podem receber qualquer assistência financeira do Governo; devem ter entre 21 e 40 anos; dado à luz “pelo menos uma vez sem complicações”; e não podem ter sido submetidas a mais de três cesarianas ou cinco partos vaginais.

De acordo com o El País, as leis espanholas permitem a uma determinada pessoa entre os 25 e os 45 anos adoptar uma criança e a diferença de idades entre pais e filhos não pode ser superior a 40 anos.

De acordo com a ¡Hola!, a actriz espanhola esteve em Miami alguns dias antes do nascimento do bebé, que aconteceu no passado dia 20. Dois dias depois, Ana Obregón abandonou o Memorial Regional Hospital com a filha, cujo nome é ainda desconhecido. As imagens mostram a actriz a deslocar-se numa cadeira de rodas, acompanhada por uma enfermeira, até ao seu veículo, tal como estabelece o protocolo do hospital.

Ana Obregón terá arrendado um apartamento em Miami para passar os primeiros dias com a filha e regressará a Espanha quando todos os procedimentos legais estiverem finalizados.

Portugal continua à espera de regulamentação

Em Portugal, a lei da gestação de substituição foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa a 29 de Novembro de 2021 e publicada em Diário da República a 16 de Dezembro desse ano, tendo entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2022.

“A celebração de negócios jurídicos de gestação de substituição só é admissível a título excepcional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão ou outra situação clínica que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher”, define.

A legislação, que se aplica a portugueses e estrangeiros a viver no país, estabelece que o período de arrependimento da gestante, que deverá ser preferencialmente uma mulher que já foi mãe, decorre até ao registo da criança nascida.

Porém, os possíveis candidatos a esta técnica de procriação medicamente assistida ainda não podem usufruir de um direito consagrado na legislação, uma vez que a regulamentação da gestação de substituição ainda não foi publicada — algo que deveria ter acontecido 30 dias após a publicação da lei. Em Janeiro deste ano, o Ministério da Saúde disse esperar apresentar a regulamentação “até ao final do primeiro trimestre” de 2023.