Vários centros de procriação medicamente assistida em Portugal estão a receber contactos de empresas estrangeiras que noutros países têm serviço de barrigas de aluguer — proibidos pela lei portuguesa — “a anunciar” o seu negócio.

Numa ronda telefónica feita pelo PÚBLICO por 13 centros autorizados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), pelo menos seis disseram ter recebido contactos nesse sentido, mas a maioria não quis ser identificado — quatro não responderam e três disseram que não. Mas todos garantiram não ter dado seguimento aos pedidos. 

Em Portugal, a lei permite a gestação de substituição a casais heterossexuais e casais de duas mulheres que não tenham útero ou apresentem lesões que impossibilitem gerar uma gravidez ou, ainda, em situações clínicas que o justifiquem. Mas proíbe a gestação a troco de dinheiro, estipulando “a gratuitidade do negócio jurídico e a ausência de qualquer tipo de imposição, pagamento ou doação por parte do casal beneficiário”.

O médico Alberto Barros, director do Centro de Genética da Reprodução, no Porto, e membro do CNPMA, foi dos que receberam mais do que um contacto a anunciar serviços de intermediação entre gestantes e clínicas. Diz que é legítimo retirar a conclusão de que contêm “uma componente negocial remuneratória”. O que fez? “Disse aos meus colaboradores que nem merece resposta” fora “do âmbito criminal”, porque “viola a lei”. E também “por uma questão ético-filosófica”, acrescenta: “Sempre entendi a gestação de substituição no plano de apoio e solidariedade, nunca a troco de dinheiro.”

Num e-mail a que o PÚBLICO teve acesso, e que terá seguido para mais de um director clínico, a representante de uma Agência Internacional de Doação de Óvulos e Barriga de Aluguer, sediada na Califórnia, a Extraordinary Conceptions, informa que a empresa se está a instalar no país e que procura parceiros, para que possa “recomendar clínicas e doutores especializados”, visto “que as leis foram modificadas recentemente”. Fala em "barrigas solidárias" e não “de aluguer”.

Consultando o site da empresa, esta oferece 40 mil dólares a quem se candidate a ser barriga de aluguer. Entre os vários requisitos está o de ser mãe de pelo menos um filho e ter entre 21 e 39 anos, bem como não ter qualquer doença do foro mental ou dependência de drogas e álcool. A base de dados tem mais de duas mil candidatas a doação de óvulos e muitas “disponíveis para viagens internacionais”.

Mas o CEO da empresa, Mário Caballero, garante ao PÚBLICO por email que não está a trabalhar com nenhuma clínica portuguesa. “Não fizemos nenhum contrato de barriga de aluguer em Portugal”, afirma. O interesse foi suscitado pela alteração à lei sobre a “gestação altruísta” e irão continuar a seguir a “actualidade para saber os desenvolvimentos nos próximos anos”, justifica. “Só ajudamos portugueses que vieram aos Estados Unidos para barrigas de aluguer.”

Mais explícita, uma empresa da Ucrânia, onde as barrigas de aluguer são igualmente permitidas, a Surrogate Motherhood Professor Ferskov A.M., enviou um anúncio a pelo menos um centro nacional, com vários serviços e um preçário para barrigas de aluguer e técnicas de procriação. O orçamento para um programa de barriga de aluguer que inclui a fertilização in vitro vai de cerca de 23 mil a 50 mil euros, consoante a opção. Mas, contactada por telefone, a empresa diz que só fornece serviços na Ucrânia. “Se estiver interessada numa barriga de aluguer tem que vir ter connosco”, disse um funcionário, que referiu não haver qualquer parceria com clínicas portuguesas. 

CNPMA sem queixas

Ao CNPMA não chegou nenhuma referência a este tipo de aliciamento: “As clínicas sabem que essa actividade é ilegal”, diz o presidente do conselho, Eurico Reis. “Não são os centros que têm as gestantes à disposição.”

O presidente do órgão regulador está seguro de que as clínicas não lhes darão seguimento. O risco será “no aliciamento aos casais”, considera. “É um risco mas há formas de contornar” nas entrevistas, refere, dizendo que tem décadas de experiência de interrogatório como juiz e que está a treinar outras pessoas para o mesmo.

O processo para ser autorizada uma gestação de substituição é moroso: o casal tem que ir a uma clínica para a mulher do chamado casal beneficiário comprovar que tem as condições exigidas pela lei, esse pedido tem que ser avaliado pelo CNPMA, depois recebe parecer técnico da Ordem dos Médicos (que tem 60 dias para se pronunciar), regressa ao CNPMA (que tem mais 60 dias para dar o aval) e só depois é aprovado ou não. Inclui entrevistas aos três membros, onde a relação da gestante com o casal é avaliada.

A gestante de substituição tem sempre que ter uma relação de proximidade com o casal, defende o médico Alberto Barros, pois caso contrário o espírito de altruísmo “não pode estar presente”. O único caso que chegou ao fim com aval positivo da CNPMA foi o de uma "avó" que se dispôs a emprestar o útero à filha. Por outro lado, o médico alerta que tem de haver algum cuidado para “não pôr em causa o essencial”: “A gestante tem que ser escrutinada para que o legislador não volte atrás no seu parecer”, afirma.

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o decreto-lei que regulariza esta questão em 2016, mas antes vetou-o por considerar que havia lacunas. Por outro lado, o Tribunal Constitucional tem em análise um pedido feito no ano passado por PSD e CDS-PP de fiscalização da constitucionalidade da PMA e gestação de substituição, por considerarem que estão em causa os direitos à identidade pessoal e genética, entre outros.

Listas de espera

A lei é recente e irá levantar mais dúvidas. Mas para Miguel Oliveira da Silva, ex-presidente da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida, tem factores que, conjugados, explicam a possibilidade de aproximação comercial: “não se exige” que “pelo menos um dos três elementos envolvidos seja residente em Portugal, a grávida de substituição já tenha pelo menos um filho vivo e exista acompanhamento psicológico obrigatório durante e após a gravidez” — este último está previsto mas na sua interpretação é “sem obrigatoriedade”. 

Assim, acha que o contrato “é um mero papel para fingir ‘altruísmo e solidariedade’, que será ultrapassado por fora: pagando transportes, residência, alojamento, alimentação, roupa, dinheiro, etc., tudo impossível de controlar”.

Na verdade, há tantas questões que se levantam sobre a gestação de substituição que a Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução (SPMR) sentiu necessidade de as discutir com os seus associados este fim-de-semana. A presidente Teresa Almeida Santos não se espanta com os assédios de agências a clínicas: era “uma consequência previsível” da lei, diz. Agora, o risco é “explorarem as pessoas que precisam de tratamentos”. “Se o Estado abre a porta, devia também dar condições para que as pessoas não batam na parede”, defende.

Porque com a nova legislação deu-se um passo — permitir a gestação de substituição — mas fechou-se uma porta — cingir o processo a algo gratuito. Sendo a gravidez um estado que implica sacrifícios e restrições da gestante, é expectável que a sua aplicação em Portugal seja limitada a poucos casos, acredita, ou então “abre a porta ao negócio paralelo”. Não a choca que “uma mulher receba dinheiro para ter uma gravidez por outra”. É claro que a gestação de substituição “é um negócio”, acrescenta. “Desde que seja claro e transparente não me assusta.” 

Um dos temas que preocupam esta sociedade é justamente o dos desafios que se colocam “aos centros públicos com o alargamento de beneficiários e a falta de resposta de dadores de gâmetas”, diz. Isto porque o banco público está com listas de espera de um ano para quem procura espermatozóides e de dois anos para quem precisa de ovócitos. Ou seja, “as técnicas de PMA estão a ser aplicadas no privado porque o público não tem condições”, afirma.