A CP já notificou a Apeadeiro 2020 de que vai rescindir o contrato de exploração do serviço de cafetaria nos bares dos comboios atendendo “às falhas de serviço” daquela empresa, que tem as contas arrestadas e deixou de pagar salários. Os trabalhadores têm feito várias greves e, quando não o fazem, tão pouco têm como trabalhar porque não há abastecimento de produtos nos bares dos comboios.

Questionada pelo PÚBLICO, a CP diz que “o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores da Apeadeiro 2020 é da exclusiva responsabilidade da empresa prestadora de serviços, e sua entidade patronal, e não da CP que pagou sempre atempadamente à Apeadeiro 2020”. Mas como a transportadora “está solidária com os trabalhadores” dos bares, decidiu que “a empresa que venha a ser contratada será obrigada a regularizar os salários em atraso aos trabalhadores da Apeadeiro 2020”. No fundo trata-se de um pagamento indirecto por parte da CP, uma vez que o futuro concessionário terá de acautelar essa despesa adicional com correspondente contrapartida por parte da empresa pública.

Na passada quarta-feira, 22 de Março, durante uma audição parlamentar, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, não excluiu a possibilidade de internalização do serviço de bares na CP, tendo referido que foram “avaliadas todas as formas de integração” dos trabalhadores da Apeadeiro 2020, mas que, de momento, isso não era possível. Por exemplo, a CP nem tem no seu CAE (Código de Actividade Económica) a possibilidade de explorar o serviço de bar, nem está preparada para assumir uma logística tão específica como é a da restauração sobre carris.

Neste momento, e apesar dos pré-avisos de greve, alguns trabalhadores da Apeadeiro 2020 têm-se apresentado ao serviço, à hora do comboio, mas acabam por não fazer a viagem porque não há produtos nos bares. “Os armazéns estão vazios. Não há nada para abastecer os comboios”, disse ao PÚBLICO um dos funcionários que pediu o anonimato.

A Apeadeiro 2020 é propriedade de um funcionário da CP, José Alegria, que é inspector de tracção. Trata-se de uma categoria profissional exercida por maquinistas no topo da carreira que têm como função fiscalizar e fazer as escalas do pessoal de tracção. O também empresário (é sócio de uma pastelaria em Estarreja) concorreu ao último concurso para a concessão de bares – o qual tinha o preço como um critério quase definitivo - e ganhou. Os serviços jurídicos da CP concluíram que não havia incompatibilidade entre o quadro da empresa e o seu prestador de serviços porque se tratavam de actividades diferentes e sem conflito de interesses.

José Alegria não respondeu às várias tentativas de contacto do PÚBLICO.

O contrato agora em fase de resolução custava à CP 3,4 milhões de euros por ano e vigorava de 1 de Agosto de 2021 a 31 de Julho deste ano.

A CP justifica o facto de, nos seus concursos, o preço ser um factor relevante para a escolha do fornecedor devido “às obrigações de sustentabilidade a que a empresa está obrigada”, de acordo com fonte oficial. “Outros requisitos técnicos e financeiros, e outros factores de avaliação de propostas, podem contribuir para a escolha dos adjudicatários, o que é sempre ponderado em qualquer procedimento pré-contratual. No entanto, neste específico procedimento, a CP definiu na íntegra os aspectos de execução do contrato pelo que o preço foi determinante”.