O tempo de serviço vai ser um dos temas do novo período negocial entre Ministério da Educação e sindicatos de professores, que deverá iniciar-se no próximo dia 20. A informação foi dada pelo coordenador do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), André Pestana, à saída da última ronda negocial sobre um novo modelo de recrutamento e de gestão de docentes, que terminou sem acordo.

Como já tinha avançado anteriormente, João Costa terá precisado que as novas negociações não incidirão sobre a recuperação do tempo de serviço congelado para todos os professores, mas sim sobre compensações a atribuir a docentes que tenham sido mais prejudicados durante o congelamento das carreiras. Mais concretamente, confirmou o ministro da Educação no final da reunião, "a correcção dos efeitos assimétricos" gerados durante o descongelamento e que se prendem, essencialmente, com a posição na carreira em que os professores foram apanhados durante a suspensão das progressões.

Para além desta questão, na nova ronda negocial estarão também em cima da mesa a burocracia nas escolas, as desigualdades de horários e não só dos professores em regime de monodocência (pré-escolar e 1.º ciclo) face aos restantes, e a regularização da situação dos técnicos especializados que continuam em situação precária.

Foi com "boa-fé que o Governo se apresentou" às negociações que agora terminaram e será também assim que entrará no novo período negocial, frisou João Costa em conferência de imprensa, que deixou contudo o recado seguinte: esta "disponibilidade deve ser acompanhada com a disponibilidade para a retoma da normalidade nas escolas".

Este repto ministerial tinha já sido referido pelo secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que garantiu, à saída das negociações, que a "luta dos professores não parará" enquanto não forem calendarizadas negociações sobre a recuperação integral do tempo de serviço para todos os professores e o fim das quotas para o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira.

Greves até ao fim das aulas

Nogueira adiantou que a plataforma sindical que integra a Fenprof e outras oito estruturas sindicais vão agora "datar" as novas acções de luta que foram seleccionados pelos professores numa consulta realizada por aqueles sindicatos. Mas há já uma data agendada: no próximo dia 6 de Junho haverá uma greve nacional de professores, que será acompanhada por uma manifestação. Nogueira espera que seja tão participada como a realizada no mês passado, que terá juntado cerca de 150 mil pessoas.

E porquê aquela data (06/06/2023)? Porque representa simbolicamente os seis anos, seis meses e 23 dias que faltam repor do tempo de serviço que esteve congelado, acrescentou Nogueira.

Para além desta acção, serão também calendarizadas outras greves: de novo uma por distritos com a duração de 18 dias, paralisações ao último tempo lectivo de cada professor e ainda a "toda a actividade" para além das aulas, o que abrangerá todas as reuniões, e ainda uma greve às avaliações que se deverá realizar no final do ano lectivo. Esta última greve terá obrigatoriamente serviços mínimos, uma vez que os exames e as provas de aferição (se forem estes os alvos) foram equiparados, na legislação, a necessidades sociais impreteríveis.

André Pestana, do Stop, adiantou que o sindicato vai reunir as comissões de greve no dia 18 de Março para decidir se continua com as paralisações. Para já, o Stop tem pré-avisos de greve entregues até ao dia 31 de Março.

Vinte mil lugares em 2024

Sobre as negociações que terminaram nesta quinta-feira, João Costa fez questão em enumerar os vários pontos em que o Ministério da Educação se "aproximou" das exigências dos sindicatos no último documento apresentado. E garantiu que um dos objectivos centrais eleitos pelo Governo será já concretizado no próximo concurso para professores do quadro em 2024. Serão abertos então, "no mínimo", 20 mil lugares em quadros de escola para os docentes que pretendam mudar de estabelecimento escolar. No último concurso para professores do quadro, em 2021, os lugares disponíveis rondavam os 13.500 e a maioria era para os Quadros de Zona Pedagógica.

Os professores de carreira podem estar nos quadros de uma escola ou agrupamento (QE/QA) ou estarem afectas a uma zona geográfica, os chamados Quadros de Zona Pedagógica (QZP). Defendendo que os docentes devem "pertencer" a uma escola e não a uma "região", João Costa precisou que os docentes afectos aos QZP será reduzido de 20% para 10%, aumentando a proporção dos QE/QA para 90%.

Sobre esta matéria, o Governo cedeu ainda a uma reivindicação dos sindicatos, no que respeita ao fim da limitação dos docentes apenas poderem concorrer ao seu QZP e a três adjacentes ao da região onde estavam vinculados, o que impedia aproximação da residência, tal como constava na proposta inicial da tutela. Mas, nesta última reunião negocial, o ministério de João Costa acabou por ceder neste ponto.

"Nestas últimas semanas, isto mereceu uma forte reprovação por parte dos professores, com situações muito concretas, em particular de professores que vivem no Norte e estão vinculados a um QZP no sul do país, e que se veriam impedidos de se aproximarem da sua casa. Hoje mesmo, concordámos com os sindicatos, mantendo a possibilidade de, em mobilidade interna, os professores poderem concorrer a qualquer escola para efeitos de aproximação à [sua] residência, detalhou o ministro da Educação.

No entanto, para Mário Nogueira, esta medida traz "uma inversão da aproximação". "Vai obrigar todos os professores que são do QZP a concorrerem obrigatoriamente a todos os quadros de escola e de agrupamento que são da área desse QZP. O que é que isto vai significar? Vai significar que os professores mais graduados do QZP vão ficar efectivos. Depois a seguir, os menos graduados — e os mais também — vão concorrer à mobilidade interna sem limites, só que como os menos graduados estarão numa prioridade superior aos que vão efectivar nas escolas dá-se a prenda da efectivação e depois o castigo de colocar estes colegas em prioridade abaixo dos outros".

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O Governo retirou também da sua proposta inicial a exigência de os professores contratados fazerem uma manifestação de preferências para dez QZP como requisito para progressão nos escalões, respondendo assim a um reivindicação dos sindicatos.