O social-democrata Ribau Esteves, que preside à Câmara de Aveiro, declarou nesta terça-feira que “os poderes liderantes do país - os partidos políticos, a Assembleia da República, o Presidente da República -, no fundo, não quererem avançar com a regionalização” e criticou o líder do seu partido, Luís Montenegro de ter anunciado, em Julho, no congresso do PSD, que era contra o referendo à regionalização.

“O dr. Luís Montenegro surpreendeu toda a gente no congresso ao anunciar que o PSD era contra a realização de um referendo à regionalização, quando isso não estava sequer escrito na sua moção [que levou ao congresso] “, insurgiu-se Ribau Esteves, revelando que Montenegro tomou a decisão sem ter consultado os autarcas. “Não houve nenhuma reunião com os autarcas, nem com ninguém e a decisão que tomou, surpreendeu-nos a todos", afirma.

Oito meses depois deste anúncio, o Governo anunciou, na semana passada, que não iria referendar a regionalização por falta de apoio do Partido Social-Democrata.

Numa reacção à decisão do Governo, Ribau Esteves, que foi secretário-geral do PSD na presidência de Luís Filipe Meneses, defende, em declarações ao PÚBLICO, que havendo "um processo de revisão constitucional aberto, devia-se aproveitar esta oportunidade e mudar a Constituição sobre a obrigatoriedade de um referendo para depois se avançar com a regionalização."

“Entendo que a obrigatoriedade de fazer um referendo devia desaparecer da Constituição e ser um processo normal de deliberação da Assembleia da República”, reforçou, pedindo um grande debate nacional, se não houver revisão constitucional em relação a esta questão.

“Há um processo de revisão constitucional aberto e a Constituição vê-se de acordo com a vontade do Parlamento”, precisou, Ribau Esteves, que se assume como um regionalista.

Para Ribau Esteves, “a questão principal não é acabar com o referendo, a questão principal é fazer a regionalização, é instituí-la, com referendo, se a Constituição se mantiver como está, ou sem referendo, que é aquilo que eu defendo. Mas havendo essa alteração constitucional, eu continuo a achar que o processo da regionalização devia seguir”.

Segundo Ribau Esteves, "os referendos em Portugal não têm sucesso, não só porque os cidadãos não aderem mas também porque não são vinculativos", razão pela qual insiste que "esta revisão constitucional devia acabar com a obrigatoriedade de referendar a regionalização."

Seja como for, o presidente da Câmara de Aveiro disse compreender a posição do Governo. “As minhas palavras são de lamento e de compreensão, porque este processo para avançar necessita de um largo consenso político e o líder do PSD já anunciou que este processo não é prioritário para o país."

O antigo secretário-geral social-democrata deixa uma sugestão: “Em vez de um referendo, a melhor forma que o país devia usar para comemorar os 50 anos do 25 de Abril era com um grande debate nacional sobre a reforma do Estado, culminando com decisões de quem de direito, nomeadamente da Assembleia da República.”