A violência contra as crianças refere-se a qualquer forma de abuso ou negligência e pode assumir formas variadas, como o abuso físico (sacudir, bater, queimar), a negligência (não oferecer cuidados adequados ou assistência médica), o abuso emocional (menosprezar, ignorar ou humilhar), o abuso sexual (toques inapropriados ou exploração sexual).

Tratando-se de um fenómeno que deixa as suas vítimas altamente vulneráveis e tem implicação direta na sua saúde mental, deve ser encarado como um problema de saúde pública.

Em Portugal, atinge dimensões preocupantes. Os dados do Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ de 2021, realizado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), assinala que foram iniciados 42.098 processos de promoção e proteção em 2021.

Os efeitos dos maus-tratos geram custos para a sociedade, sendo, nas suas vítimas, negativos e persistentes, abalando o seu percurso de desenvolvimento e o seu bem-estar emocional, psicológico, físico e comportamental. Como consequência, estas crianças tornam-se um grupo de risco para problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade, PTSD, dificuldades emocionais, relacionamentos problemáticos, insucesso escolar, etc.

A criança fica privada de desenvolver as suas capacidades e competências, reduzindo a sua integração social e a probabilidade de ter um desenvolvimento normativo. O final da adolescência poderá ser uma fase particularmente difícil, com o agravamento de alguns problemas, levando a comportamentos de delinquência e ao abuso de substâncias.

Uma consequência também nefasta prende-se com o risco de transmissão geracional deste tipo de práticas, sendo apontado pela literatura que as experiências de maus-tratos na infância poderão resultar em dificuldades no exercício da parentalidade, em psicopatologia e num percurso criminoso na vida adulta.

A nossa sociedade precisa de saber prevenir, sinalizar e intervir de forma precoce neste problema, que desde logo deve envolver a formação dos profissionais que lidam com as crianças, para a detecção dos maus-tratos, para gerar respostas mais céleres por parte dos serviços de justiça e dos serviços sociais e para reforçar a intervenção precoce, incentivar a denúncia pelos membros da sociedade e prestar um serviço de apoio às crianças e às suas famílias, procurando impedir que a violência continue a acontecer.

Uma abordagem completa de prevenção dos maus-tratos e proteção das crianças implica várias etapas, muito investimento financeiro e a atuação de profissionais de diferentes áreas, que, em articulação, podem implementar e reforçar medidas transversais centradas nas políticas sociais e no desenvolvimento de programas de intervenção e de ações que conduzam a mudanças de atitudes em relação ao uso da violência contra as crianças.

As medidas passam pela promoção da igualdade social e de melhores condições de vida da população, educação para os cuidados na primeira infância, criação e divulgação de mais centros de apoio a vítimas e agressores, transmissão de mensagens através de campanhas nos media que favoreçam a igualdade de género e as formas de prevenir os maus-tratos, além da realização de ações de formação nas comunidades que promovam a parentalidade positiva e uma interação com a criança pautada pelo respeito, pelo seu bem-estar e pelo afeto, bem como pela abolição da punição física como estratégia educativa.