Um "lapso" na votação e uma presidência "que devia ser do Chega", mas não é. Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à TAP só começam depois da tomada de posse dos deputados que dela farão parte, mas a antecâmara da investigação na Assembleia da República fica para já marcada por dois episódios. Um sobre o apoio do PS à proposta do BE – que passou de abstenção, para voto a favor, para abstenção de novo – e o outro quanto às diferenças de entendimento sobre quem preside ao inquérito, com o PS a ter de assumir a liderança dos trabalhos.

Na quarta-feira, durante o debate parlamentar sobre as propostas de criação da comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea, o deputado socialista Carlos Pereira, indicado para ser coordenador do PS nessa comissão, anunciou que o partido votaria "a favor" da proposta do BE. Na semana anterior, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, tinha indicado que o partido viabilizaria a proposta através de uma abstenção.

A declaração de Carlos Pereira aconteceu durante a cerca de uma hora de duração do debate parlamentar, que teve início por volta das 15h. Algumas horas mais tarde, pelas 22h50, a Agência Lusa publica uma notícia com uma correcção feita pelo PS ao sentido de voto anunciado no hemiciclo.

"O Grupo Parlamentar do PS não mudou de opinião face à comissão de inquérito parlamentar proposta pelo Bloco de Esquerda e que expressou, publicamente, em tempo útil", refere a Lusa, citando a nota socialista, na qual o partido reafirmava que "viabilizará esta comissão de inquérito através da abstenção".

Segundo a Lusa, o grupo parlamentar socialista admitia que tinha havido um "lapso".

Mas esta não foi a única situação em que o PS se viu a braços com uma dificuldade. Há uma semana, o partido tinha defendido que a presidência do inquérito parlamentar, que nasce da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga pela empresa à ex-administradora Alexandra Reis, cabia ao Chega. Também esta quarta-feira, a conferência de líderes validou o entendimento que os serviços do Parlamento fazem das regras do regimento da Assembleia da República e, afinal, a presidência do inquérito à TAP será assumida pelo PS.

Em causa está o facto de existir um empate entre o PS e o Chega na atribuição de presidências de comissões parlamentares. Esta quarta-feira, o próprio líder da bancada socialista explicou que "o desempate tem sido resolvido até agora pelos serviços da Assembleia da República dando prioridade ao grupo parlamentar com mais presidências, mais deputados". "O grupo parlamentar do PS tem um entendimento diferente, considerando que se o Regimento é omisso se deveria aplicar a legislação eleitoral e dar prioridade aos que têm menos eleitos", defendeu. Para o PS, "o procedimento era claro e a presidência seria do Chega".

Apesar disso, e perante uma solução diferente da que defendia, os socialistas não quiseram fazer desta uma "questão política" e assumirão a liderança dos trabalhos, ficando previsto uma mudança nas regras a partir de Setembro, na nova sessão legislativa, no âmbito das alterações ao regimento que estão em curso.

Para já não é conhecido o nome que será indicado pelo PS para a presidência. Nome esse que deverá ser conhecido o mais tardar até dia 8 de Fevereiro, data para a qual está prevista a tomada de posse da comissão de inquérito.

No debate de quarta-feira, os partidos da oposição revelaram dúvidas quanto ao empenho dos socialistas na comissão. O PSD, por exemplo, diz que o PS está neste inquérito numa versão de "toca e foge" – classificou o deputado social-democrata Hugo Carneiro – e o Bloco de Esquerda, que vai ver a sua proposta ser viabilizada, avisou os socialistas, pela voz da deputada Mariana Mortágua, que o inquérito vai mais longe do que o PS "quer fazer crer".

O PS rejeitou estas críticas, referindo que entre as decisões do grupo parlamentar, as do Governo e as do Ministério Público e Tribunal de Contas, existem "seis momentos de fiscalização" ao que se passa na companhia aérea.