A subdirectora-geral de Veterinária, Luísa Sá Gomes, demitiu-se depois de o PÚBLICO ter noticiado que está a ser julgada pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento.

Nomeada pela ministra da Agricultura no Verão passado, a jurista tinha sido condenada em 2018 a dois anos e três meses de pena suspensa no âmbito de um caso relacionado com ajustes directos em empreitadas para construção e remodelação de esquadras e postos da GNR. Contudo, em Junho de 2021 o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento, alegando erros na condenação na primeira instância.

Foi em Junho do ano passado, já com Luísa Sá Gomes sentada outra vez no banco dos réus, que a ministra a nomeia para subdirectora-geral. Sem passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), uma vez que foi designada em regime de substituição, ou seja, até haver resultados do concurso feito este mês por esta entidade independente para preencher um cargo que vale 3212 euros de vencimento-base bruto mais 590 euros para despesas de representação. Os resultados desse concurso não são ainda públicos.​

A ministra da Agricultura alegou esta segunda-feira à hora de almoço não existirem impedimentos legais para a nomeação de Luísa Sá Gomes.“O que posso dizer sobre este assunto é que não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar, neste momento, em regime de substituição, que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de Janeiro”, sustentou Maria do Céu Antunes, em declarações aos jornalistas depois de uma reunião do conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.

Porém, ao final do dia, numa nota enviada às redacções, a governante anunciou ter aceitado o pedido de demissão apresentado por Luísa Sá Gomes, "que entendeu não reunir condições para continuar a desempenhar as funções para as quais foi nomeada".

Foi alvo de escutas

Da acusação do Ministério Público, que pediu que Luísa Sá Gomes fosse inibida de exercer funções públicas durante três anos, fazem parte escutas de que foi alvo depois de ter sido nomeada directora de serviços Jurídicos, Contratação e Património, da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, em 2012. A escolha da jurista para o lugar foi feita pelo arquitecto João Correia, que se tornaria o principal arguido do processo. Foram-lhe imputados 32 crimes de corrupção passiva e quase um milhão de euros de prejuízos causados ao Estado, sendo assacado a Luísa Sá Gomes ter sido cúmplice de João Correia, que era director-geral de Infra-Estruturas e Equipamentos da Administração Interna. A repetição do julgamento começou em Março passado e já terminou, estando o veredicto dos juízes marcado para o próximo mês de Junho.

Como subdirectora da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), esta dirigente tinha até agora competências para autorizar despesas com empreitadas e aquisição de bens e serviços até ao limite de cem mil euros de cada vez, cabendo-lhe decidir por exemplo se abria concursos públicos ou fazia ajustes directos. Com os pelouros financeiro e orçamental, cabia-lhe ainda “solicitar ao Ministério Público a promoção de acções judiciais" quando estivesse em causa o cumprimento das decisões ou funções da DGAV.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, esteve recentemente no centro de uma polémica depois de ter sido notícia que a sua secretária de Estado tinha contas bancárias arrestadas na sequência de problemas do marido com a justiça. Apesar de a governante negar ter sido avisada desta situação antes de dar posse a Carla Alves, que se demitiu logo a seguir a ser nomeada, o PÚBLICO tem indicação de que foi mesmo alertada pela própria antecipadamente.