A ministra da Agricultura repetiu esta segunda-feira não existirem impedimentos legais para a nomeação de Luísa Sá Gomes como subdiretora-geral de Veterinária, apesar de estar acusada de vários crimes, entre eles abuso de poder.

“O que posso dizer sobre este assunto é que não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar, neste momento, em regime de substituição, que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de Janeiro”, sustentou Maria do Céu Antunes, em declarações aos jornalistas depois de uma reunião do conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.

A jurista em causa foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa no âmbito de um caso relacionado com ajustes directos em empreitadas para construção e remodelação de esquadras e postos da GNR. Contudo, em Junho de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento, alegando erros na condenação na primeira instância.

Foi em Junho do ano passado, já com Luísa Sá Gomes sentada outra vez no banco dos réus, acusada dos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento, que a ministra a nomeia subdirectora-geral. Sem passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), uma vez que foi designada em regime de substituição, ou seja, até haver resultados do concurso feito este mês por esta entidade independente para preencher um cargo que vale 3212 euros de vencimento-base bruto mais 590 euros para despesas de representação. Os resultados desse concurso não são ainda públicos.​

Face à insistência dos jornalistas, Maria do Céu Antunes repetiu não existir nada a impedir esta nomeação. E acrescentou que Luísa Sá Gomes “já está no Ministério da Agricultura a exercer um cargo de chefia”. Neste momento, referiu também, a CReSAP está a finalizar o processo de escolha de candidatos: “Aguardamos que a todo o momento nos seja apresentada a lista para o candidato seleccionado poder ocupar o lugar.”

A ministra esteve recentemente no centro de uma polémica depois de se ter sabido que a sua secretária de Estado tinha possuia bancárias arrestadas na sequência de problemas do marido com a justiça. Apesar de a governante negar ter sido avisada desta situação antes de dar posse a Carla Alves, que se demitiu logo a seguir a ser nomeada, o PÚBLICO tem indicação de que foi mesmo alertada pela própria antecipadamente.