O Presidente da República considerou que será “lastimável” se a justiça se mantiver até 2026, o final da legislatura, com uma gestão “casuística” e “cada vez mais” afastada da “realidade social”. Marcelo Rebelo de Sousa deixou o aviso perante a ministra da Justiça e os protagonistas do sector.

Na sessão de abertura do ano judicial, o chefe de Estado lembrou a sua proposta para o pacto da justiça firmado em 2018, que “conheceu alguns sucessos nomeadamente no estatuto das magistraturas”, mas cujos resultados, foram “limitados e precários por exemplo no acesso na justiça”.

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O Presidente da República voltou a defender a necessidade de “vastos consensos de regime” sobre o sector nem que sejam “implícitos”, tendo em conta “a própria natureza do poder judicial” e “os riscos da conjugação da intervenção do poder executivo”.

Seja por via de um acordo ou não, Marcelo avisou que “seria lastimável que se chegasse a 2026, com o apelo de uma gestão sobretudo quotidiana, pontual, casuística, de um sistema cada vez mais afastado da realidade social”.

Ao intervir após a ministra da Justiça, o chefe de Estado referiu ter ouvido “compromissos e intenções” por parte de Catarina Sarmento e Castro que espera serem "concretizáveis" se não numa única legislatura pelo menos nas subsequentes. Daí a "importância" dos consensos de regime para o Presidente.

Num discurso em que apontou cinco reflexões sobre a justiça, Marcelo salientou a relevância de um sector, sobretudo em tempos de crise, que “exige soluções novas e diferentes”, sem deixar de apelar a que se olhe para "todo o edifício judicial", e vá "detectando o que já não corresponde aos novíssimos desafios de uma comunidade mais aberta". O Presidente frisou ainda a necessidade de conjugar "meios clássicos, meios preventivos e reactivos", em vez de "apenas os justapor", além de ir "estabilizando formas de comunicação com a sociedade".

Neste ponto, o Marcelo salientou a necessidade de "ir proporcionando recursos, e desde logo os humanos, adequados às mais prementes necessidades" da sociedade actual, que é muito diferente da que existia no começo deste século. Os recursos humanos foram de novo referidos pelo chefe de Estado quando aludiu a uma justiça com perspectiva de "longo fôlego", que é porventura "incompatível com algumas orgânicas ou procedimentos ou recursos humanos, financeiros e materiais concebidos para outra sociedade, outra economia, outra vivência cidadã".

Lembrando que os “valores sociais mudam” e que “felizmente” têm evoluído para “mais e melhores direitos”, Marcelo sublinhou que os “valores personalistas e humanistas”, inscritos na Constituição, “são irrenunciáveis e inegociáveis”. “Neles começa e por eles passa e com eles se deve afirmar a justiça”, disse, depois de questionar o que acontece se a “opinião pública do instante” for “na senda do recuo” do estado social de direito.