A Ordem dos Advogados mostrou-se esta terça-feira disponível para criar, em conjunto com o Ministério da Justiça, um sistema de aconselhamento jurídico disponível para todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos.

A iniciativa surgiu pela boca da nova bastonária dos advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro. Na abertura solene do ano judicial, a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, a representante máxima dos advogados recordou que é obrigação constitucional do Estado garantir o acesso de todos à justiça. Porém, “a justiça é um serviço público demasiado dispendioso, atendendo ao valor exorbitante das taxas de justiça. O que arreda, desde logo, uma parte substancial da população de poder ver garantido este seu direito”, lamentou Fernanda Pinheiro, para quem a situação é fruto de insensibilidade política.

Depois de defender uma revisão do sistema de custas que seja proporcional aos rendimentos de cada um e a actualização da tabela de honorários dos advogados oficiosos, a bastonária anunciou que a Ordem dos Advogados se encontra disponível para criar com o Ministério da Justiça um sistema que permita a qualquer cidadão o acesso a consulta jurídica, sejam quais forem os seus rendimentos.

Lamentando a "gritante falta de recursos humanos" quer ao nível de juízes e procuradores quer ao nível de funcionários judiciais, Fernanda Pinheiro deu um exemplo das consequências práticas que isso pode acarretar: uma criança forçada a aguardar meses por uma decisão judicial que lhe permita voltar a conviver com um progenitor de quem foi afastada, por vontade de outro progenitor que impede ou dificulta esses contactos, "poderá ficar para sempre arredada de criar laços fundamentais para o seu crescimento".

"Não posso deixar de exigir, em nome da classe que represento, um sinal claro de alteração desta realidade", desafiou a nova bastonária. Sob pena de a classe reagir às injustiças de que considera ser alvo com "uma resposta vigorosa, caso continue a ser ostensivamente ignorada".