Serão as formigas animais de companhia? Juízes do Constitucional estão baralhados

Na sexta declaração de inconstitucionalidade da lei dos maus tratos, juízes admitem que diploma se possa manter em vigor com nova redacção, mas sem rever Constituição.

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“Será legítimo alterar a voz dos cães de companhia para assegurar a tranquilidade e o bem-estar emocional e físico dos vizinhos? E cortar a cauda ou as orelhas a um cão com o intuito de o embelezar?” Adriano Miranda

O caso de um cão acorrentado pela dona em Braga serviu para os juízes do Tribunal Constitucional declararem, pela sexta vez, que a lei dos maus tratos dos animais de companhia viola a Constituição. Desta feita, porém, suavizando uma posição tomada anteriormente, ao admitirem que o diploma em causa se possa manter em vigor melhorando a sua redacção, e sem necessidade de rever a lei fundamental.

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