A secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, já esclareceu que não irá abdicar da indemnização de meio milhão de euros que recebeu, ao cessar funções como vogal da comissão executiva da TAP, mas as perguntas continuam. Depois de o ministro das Finanças e o ministro das Infra-Estruturas e da Habitação terem emitiram um despacho a solicitar ao conselho de administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A. informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado na saída de Alexandra Reis, há também quem peça respostas do lado do Governo.

É o caso de João Paulo Batalha, vice-presidente da Associação Frente Cívica, que sublinha que, além das respostas da administração da companhia aérea, são precisos esclarecimentos do Governo. “Não é só a administração da TAP que tem de dar explicações, os ministros também”, diz ao PÚBLICO.

“Parece que Fernando Medina [ministro das Finanças] e Pedro Nuno Santos [ministro das Infra-Estruturas e da Habitação] tentam sacudir a água do capote, mas sacodem a secretária de Estado também”, ironiza. João Paulo Batalha realça a situação “caricata” criada e que põe o ministro das Finanças com “dúvidas sobre a fundamentação jurídica do pagamento que foi feita à sua secretária de Estado”.

“Estamos na situação bizarra de ver as pessoas que a nomearam para a administração da TAP em Junho de 2021 e que depois a nomearam para a administração da Navegação Aérea de Portugal (NAV) estarem agora com dúvidas na forma como foram calculadas as indemnizações”, aponta. “Temos um pedido do Governo a querer saber como foram calculadas as indemnizações, mas não sabemos porque é que ela saiu. Foi a TAP que pediu. E não cabe à administração da TAP escolher os seus próprios administradores – se decidiu fazer uma negociação para ela renunciar ao cargo, há aqui o envolvimento da tutela e do accionista”, vinca o vice-presidente da Frente Cívica.

E essa parte precisa de explicação, “que terá de vir da tutela”, sublinha. “É preciso perceber se a nomeação para a NAV, que acontece logo a seguir, faz parte de um pacote da negociação com a TAP”, sinaliza. “É preciso perceber qual o papel do Governo; se não, fica a impressão de que a actual secretária de Estado recebeu não um pára-quedas dourado, mas dois: o da indemnização e o emprego na NAV logo a seguir. Isto precisa de uma explicação que não pode ser só da administração da TAP”, defende.

Além disso, defende João Paulo Batalha, “é preciso fazer-se uma avaliação da idoneidade das pessoas quando chegam ao cargo e mapear eventuais conflitos de interesses”. “Não sei se há um eventual conflito de interesses, porque no mesmo momento saiu da administração e deixou de ser funcionária na TAP. Mas não houve uma boa avaliação das condições políticas que ela tinha para o exercício do cargo”, afirma.