O Governo decidiu pedir informação à TAP sobre o enquadramento jurídico da saída da actual secretária de Estado do Tesouro da TAP, bem como da indemnização de 500 mil euros que recebeu. A polémica em torno deste assunto levou a oposição a pedir explicações ao executivo. O PS vai esperar pelos esclarecimentos solicitados por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos para tomar posição.

"O ministro das Finanças e o ministro das Infra-Estruturas e da Habitação emitiram hoje um despacho a solicitar ao conselho de administração da Transportes Aéreos Portugueses, S.A., informação sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da cessação de funções como vogal da respectiva Comissão Executiva de Alexandra Margarida Vieira Reis, incluindo sobre o apuramento do montante indemnizatório atribuído", lê-se num comunicado enviado às redacções.

No despacho, os gabinetes dos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos invocam os regimes legais que se aplicam à transportadora aérea, nomeadamente enquanto empresa pertencente ao Sector Público Empresarial, e o Estatuto do Gestor Público, que contém as normas que se aplicam aos gestores das empresas públicas, para justificar o pedido de informações que dirigem à empresa liderada por Christine Ourmières-Widener.

Assim, "considerando a cessação de funções como vogal da comissão executiva da Transporte Aéreos Portugueses, S.A. (TAP, S.A.) de Alexandra Margarida Vieira Reis, com efeitos a 28 de Fevereiro de 2022", e "considerando os regimes legais aplicáveis à mencionada empresa pública, designadamente o Regime Jurídico do Sector Público Empresarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de Outubro, e o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março", os ministros solicitam ao conselho de administração da TAP a informação em causa.

O PS aguarda também por estas explicações. “O Governo pediu esclarecimentos ao conselho de administração da TAP. Aguardamos naturalmente, com serenidade, o resultado dessas diligências”, disse ao PÚBLICO fonte do grupo parlamentar do PS.

O Correio da Manhã divulgou no sábado que Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro desde o dia 2 de Dezembro, recebeu uma indemnização de 500 mil euros depois da sua saída da TAP em Fevereiro deste ano, empresa na qual era administradora. Quatro meses depois, a actual governante foi chamada pelo Governo para presidir a Navegação Aérea de Portugal (NAV), cargo que exercia antes de integrar o executivo na última remodelação.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que a lei permite o pagamento de uma indemnização na saída, mas defendeu que "há quem pense" que "seria bonito" a governante prescindir daquela retribuição. Vários partidos da oposição pediram explicações ao executivo sobre aquele pagamento, tendo o Chega entregado no Parlamento um requerimento para que sejam ouvidos três governantes e a presidente executiva da TAP.