Portugal arrisca-se a não cumprir integralmente as recomendações para o Orçamento que lhe foram feitas por Bruxelas, alertou esta terça-feira a Comissão Europeia, num documento em que mostra as suas dúvidas em relação à concretização no próximo ano da redução dos apoios anti-inflação prevista pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2023.

Apesar de, tanto este ano como no próximo, continuar ainda em vigor a cláusula de escape relativa às regras orçamentais europeias, a Comissão Europeia deu a conhecer, na análise às propostas de Orçamento apresentadas pelos Estados-membros da zona euro para 2023, a sua avaliação sobre a política seguida em cada país. Em particular, Bruxelas verificou se as recomendações que tinham sido feitas aos governos estão ou não a ser cumpridas.

No caso dos países com um endividamento público mais elevado – um grupo onde, além da França, Bélgica, Espanha e Grécia, está igualmente Portugal –, a recomendação era a de que o crescimento da despesa pública corrente financiada nacionalmente (isto é, exceptuando aquela que é financiada por fundos europeus) não fosse maior do que a taxa de crescimento potencial do PIB no médio prazo, levando em conta o efeito de medidas temporárias e direccionadas de apoio às famílias e empresas mais vulneráveis.

No caso de Portugal, o cálculo feito pela Comissão Europeia com base na proposta de OE que esta semana deverá ser aprovada pelo Parlamento leva à conclusão de que está “largamente” em linha com as recomendações, já que o crescimento da despesa corrente financiada nacionalmente prevista está “perto” do crescimento potencial da economia no médio prazo. No entanto, a Comissão assinala que este resultado se deve também à redução das medidas de apoio em resposta às subidas de preços previstas no OE, “incluindo o apoio temporário e direccionado às famílias e empresas mais vulneráveis”.

É por isso que a Comissão vê um “risco” de, no final das contas, o crescimento da despesa pública em Portugal acabar por não cumprir as recomendações feitas por Bruxelas.

Apesar de considerar que o OE para 2023 está “largamente” em linha com as suas recomendações de uma “política neutra”, enquanto um dos Estados-membros mais endividados, Portugal deve prosseguir uma linha orçamental mais prudente, “em particular limitando o crescimento da despesa primária corrente financiada a nível nacional abaixo do crescimento potencial do PIB a médio prazo”, recomenda Bruxelas.

Na conferência de imprensa realizada na tarde desta terça-feira em Bruxelas, o comissário da Economia descreveu, de forma ainda mais clara, como é que a Comissão encara a situação orçamental portuguesa. “Portugal é um caso que, na nossa avaliação, está na fronteira”, explicou o comissário europeu Paolo Gentiloni, sublinhando que mais do que um pedido de correcção, a mensagem de Bruxelas para Lisboa é a de que é preciso “cautela”.

“Estamos a pedir prudência”, afirmou, insistindo que a preocupação dos técnicos tem que ver com o possível impacto do prolongamento das medidas de apoio por causa da crise energética. “Na nossa avaliação, se elas, ao longo de todo o exercício de 2023, se mantiverem tal como foram adoptadas, isso representará um custo adicional de 2% para o Orçamento”, disse.

Entre os cinco países mais endividados, a Comissão diz que França, Espanha e Grécia cumprem as recomendações, que a Bélgica “cumpre parcialmente as recomendações” e que Portugal está “em risco de cumprir apenas parcialmente as recomendações”.

No caso dos países em que endividamento público não é considerado tão elevado, a recomendação era diferente, pedindo que a despesa não tenha um contributo expansionista. Houve oito países que não a cumpriram, incluindo Alemanha e Países Baixos.

No que diz respeito à análise dos desequilíbrios macroeconómicos das diferentes economias, a Comissão voltou, tal como tem vindo sempre a acontecer ao longo dos anos, a colocar Portugal no grupo de países que, por registarem desequilíbrios, serão alvo de acompanhamento e avaliação específicos.

Os desequilíbrios de Portugal estão principalmente relacionados com os elevados níveis de endividamento público, privado e externo que se registam ainda na economia, embora a Comissão Europeia assinale que o país regressou, após a pandemia, à tendência de melhoria destes indicadores que se registava anteriormente.

Os dez países da UE onde se registavam desequilíbrios macroeconómico voltaram a ser incluídos no grupo, a que se juntaram este ano mais sete Estados-membros, seis deles do Leste da Europa, a região em que o impacto económico da guerra na Ucrânia mais se fez sentir.