Uma Comissão de Aquisição de Obras de Arte vai ser criada pelo Ministério da Cultura no âmbito da revisão do estatuto do mecenato, indica um documento oficial sobre o Orçamento do Estado para 2023.

De acordo com esta nota explicativa, "em estreita ligação com o trabalho a decorrer no âmbito da revisão do Estatuto do Mecenato Cultural, será criada uma Comissão de Aquisição de Obras de Arte, centrada nas colecções de referência dos museus nacionais”.

O objectivo desta comissão é “permitir a participação de doadores e mecenas no enriquecimento das colecções nacionais, sobretudo no que se refere a obras fundamentais da herança cultural que excepcionalmente circulam no mercado de arte internacional”. Desde 2019 que o Governo retomou a aquisição de obras de arte através da implementação de comissões para identificar obras de artistas plásticos contemporâneos, com vista à integração num programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.

Anteriormente, a chamada Colecção SEC, criada nos anos 1970 com a missão de se converter numa colecção representativa da produção artística nacional, implicou um processo de aquisições gradual, mas estas acabaram por ser interrompidas durante cerca de 20 anos.

Esse programa foi relançado pelo Governo depois de um grupo de 200 artistas plásticos ter exigido, em 2018, medidas urgentes para o sector da arte contemporânea ao primeiro-ministro, António Costa, que estabeleceu um programa de aquisições a dez anos, começando com um orçamento de 300 mil euros para 2019.

Desde então, foi criada uma comissão de aquisição para a designada Colecção de Arte Contemporânea do Estado, com especialistas da área, e, com aquele valor, adquiridas 21 obras em 2019. No ano seguinte, com um orçamento de 500 mil euros, mais 65 foram compradas, e, em 2021, com um valor de 650 mil euros, outras 73 obras, acrescentando mais 73 este ano, de 64 artistas, com um valor de 800 mil euros.

As aquisições são realizadas com base num relatório anual proposto pela Comissão para Aquisição de Arte Contemporânea, composta por curadores, artistas, historiadores independentes e representantes do Ministério da Cultura, e aprovado pelo ministro da Cultura em funções.