A ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, salientou esta quinta-feira, em entrevista à agência Lusa, que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) “é um orçamento generoso”, visto que distribui mais 400 milhões de euros pelas autarquias do que o anterior, mas não chega para as reivindicações que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apresentou ao Governo, como o fim do corte nos vencimentos dos autarcas (e restantes cargos políticos).

A ANMP, que é ouvida no Parlamento, tal como a ministra, esta quinta-feira no âmbito do debate na especialidade do OE2023, deu um parecer globalmente positivo ao Orçamento, mas, entre outras reivindicações, pretende o fim do corte de 5% nos vencimentos dos titulares dos cargos públicos, uma medida de austeridade que vem desde o Governo de José Sócrates, em 2010, e que o primeiro-ministro António Costa já afirmou pretender reverter. No entanto, ainda não será neste orçamento.

“Entendemos, no caso do corte dos salários dos políticos, que era de manter. Num tempo em que as famílias estão todas a passar restrições, achámos que não era tempo de eliminar esse corte. Achamos que é tempo de apoiar as famílias mais carenciadas. Não quer dizer que a reivindicação, noutro tempo e noutra conjuntura, não seja legítima”, considerou Ana Abrunhosa.

De fora deste orçamento ficaram também reivindicações como a redução do IVA na iluminação pública, o pagamento de 156 milhões de euros de dívidas que os municípios assumiram no combate à covid-19 e a possibilidade de utilização de toda a capacidade de endividamento dos municípios.

Neste último caso, o Governo continua a defender que o endividamento dos municípios que cumpram a lei não pode ultrapassar em 20% o limite do endividamento do ano anterior e apenas na parte não co-financiada dos projectos com fundos europeus.

“Era a forma, para nós, mais segura de acompanhar essa reivindicação, mas admito que possa haver outro entendimento na Assembleia da República. Agora, os grupos parlamentares vão apresentar as suas propostas e, portanto, não seria para nós nada estranho que surgisse uma proposta dessas”, que vá ao encontro dos municípios, acrescentou a ministra da Coesão Territorial.

Ana Abrunhosa considerou ainda que o OE2023 “é generoso” e que foi isso o que levou a ANMP a dar-lhe um parecer favorável, ao contrário dos últimos anos, tendo em conta que prevê um aumento de 416 milhões nas transferências para as autarquias, “208 milhões via Lei das Finanças Locais” e “208 milhões pelo aumento das verbas da descentralização”.

A ministra destacou também que, além do aumento em mais de 200 milhões de euros do Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD), para 1204 milhões de euros, a proposta de OE2023 prevê ainda uma cláusula de salvaguarda que possibilita o reforço das verbas para a descentralização, caso sejam insuficientes.

A ministra sublinhou também que recentemente o Governo deu resposta a uma outra reivindicação “legítima” dos municípios que foi regularizar 104 milhões de acertos dos últimos anos do Fundo Social Municipal, e que serão pagos em Dezembro ainda ao abrigo do orçamento deste ano.