É uma das queixas mais recorrentes de professores e directores a que Governo se compromete atacar a partir de 2023. Trata-se do peso do trabalho burocrático cuja redução tem vindo a ser sinalizada “como condição para uma maior dedicação ao trabalho pedagógico”, segundo se descreve na proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue nesta segunda-feira no Parlamento.

O Governo acrescenta que “uma das funções com maior carga burocrática é a das direcções de turma” e que, por isso, “será dado início a um trabalho de levantamento de tarefas, identificação de redundâncias e de procedimentos sem impacto.” E promete que “esta avaliação e redução do trabalho burocrático será desenvolvida com o envolvimento de grupos focais de professores com funções de direcção de turma e de coordenação de directores de turma.”

Ainda nesta segunda-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) revelou que, a pedido do ministro da Educação, lhe enviou “uma lista com as tarefas consideradas burocráticas”. Este envio seguiu-se a um outro com a listagem de compromissos assumidos pelo Governo em 2018 e que não foram cumpridos no que respeita aos “abusos e ilegalidades que em muitas escolas afectam os horários de trabalho dos educadores e professores”.

Como ficou sem resposta, a Fenprof anunciou em comunicado, nesta segunda-feira, que irá convocar, a partir do próximo dia 24, mais uma série de greves “ao sobretrabalho e ao serviço extraordinário”, que incidirão sobre as actividades que “ultrapassem os limites legais estabelecidos”, não pondo “em causa a actividade normal dos docentes”.

A estrutura sindical esclarece que estas greves têm como alvos principais reuniões e serviço extraordinário marcados para além do horário normal de trabalho. Devido à falta de professores, as escolas têm estado a recorrer cada vez mais a horas extraordinários dos docentes em exercício para assegurarem que os alunos não fiquem sem aulas, “a provocar uma ainda maior sobrecarga de trabalho sobre quem está a trabalhar nas escolas”, frisa a Fenprof.

Mudanças nos mestrados em ensino

Uma das medidas já elencadas pelo Governo para potenciar o recrutamento de novos professores tem a ver com a alteração ao modelo de formação inicial dos docentes em vigor. O Ministério da Educação nomeou um grupo de trabalho com esse fim, que ainda não apresentou uma proposta. Mas na proposta de OE surgem já algumas pistas. Anuncia-se, por exemplo, que “serão aprovadas as alterações ao acesso aos mestrados em ensino das Escolas Superiores de Educação, alargando o leque de candidatos, actualmente restrito aos detentores de Licenciatura em Educação Básica.”

Esta formação destina-se aos educadores de infância e aos professores do 1.º e 2.º ciclo. Neste último caso já foram introduzidas alterações para este ano lectivo de modo a permitir que as escolas contratem candidatos com licenciaturas em outras áreas.

Entre várias outras medidas apontadas na proposta de OE, figura também a definição das “modalidades de frequência dos mestrados em ensino para quem já se encontra a leccionar, para que estes profissionais possam obter a sua qualificação profissional”. O que poderá permitir a continuidade nas escolas dos muitos candidatos que estão a ser contratados para ensinar este ano e que não têm qualificação profissional, que legalmente é a condição de base para o exercício da função docente.

Para garantir mais professores nas escolas, o Governo promete também que “serão “instituídos programas breves de actualização para os profissionais que manifestem vontade de regressar à profissão docente”. Segundo as estruturas sindicais, cerca de 15 mil terão desistido do ensino na última década.

Na proposta de OE assume-se, por outro lado, que a pandemia de covid-19 resultou em “dificuldades acrescidas na aprendizagem da Matemática, a par de dificuldades de leitura dos alunos mais novos”. Isto para além das “consequências no bem-estar emocional da comunidade escolar”.

Para prosseguir o plano de recuperação de aprendizagens lançado em 2021, mantêm-se em funções os 3300 professores recrutados para garantir os apoios ali previstos. Promete-se ainda que, “para uma mais rápida identificação das dificuldades de leitura, as escolas terão acesso a plataformas de apoio à detecção de padrões de dificuldades e de orientação para métodos e actividades de promoção da leitura nos anos iniciais da aprendizagem”.

Exames do 9.º ano em formato digital

Outro dos projectos em vigor para a melhoria das aprendizagens, o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, irá ter uma atenção especialmente direccionada para o ensino secundário, já que é aí que “se encontra o principal foco de insucesso”. Por outro lado, para este nível de ensino, volta a prometer-se a modernização do ensino profissional, com o lançamento dos já anunciados Centros Tecnológicos Especializados “nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital”.

Do Plano de Recuperação e Resiliência permanecem os 470 milhões de euros para “assegurar o fornecimento de conectividade de qualidade às escolas”. Quando concretizado, este fornecimento permitirá, entre outras valências, levar à “desmaterialização dos processos de avaliação”, que em 2023 poderá ter este novo marco: todas as provas finais do 3.º ciclo deverão ser feitas em formato digital.

No conjunto, o orçamento para a educação regista um decréscimo de 7,6% (menos 5691 milhões de euros) por comparação a 2022, o que o Governo justifica pelo facto de já não incluir em 2023 o montante consagrado à descentralização de competências para as autarquias, que passa a estar concentrado no Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).