Na proposta de Orçamento do Estado para este ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) aponta que, na medida 103 - “Impacto do choque geopolítico”, foram afectos 800 mil euros, correspondendo maioritariamente a despesas com as missões de serviço público dos elementos da Unidade de Serviço Externo Periférico na Ucrânia da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (GAFMNE).

Na especificação de “Políticas e medidas” da representação externa é referido o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, destacando que em 2023, o Governo assegurará os compromissos do MNE e do Ministério da Defesa Nacional “no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, estabelecido pelo Conselho da União Europeia de 22 de Março de 2021 e demais decisões subsequentes”.

O MNE conta para 2023 com uma dotação orçamental para despesa total consolidada de 496,2 milhões de euros, cerca de 1,2 por cento acima da execução estimada para até final de 2022. O relatório que acompanha a proposta de OE para 202 indica que o Programa Orçamental da Representação Externa prevê uma despesa efectiva consolidada de 456,20 milhões de euros, mais 0,2% do que no ano corrente.

A receita total consolidada prevista para o próximo ano cai 33,6 por cento, face à estimativa de 747,74 milhões em 2022, para 496,2 milhões de euros, montante igual ao da despesa total prevista.

Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, contribuem sobretudo as despesas com pessoal (218,7 milhões de euros), o Camões, I.P. (37,8 milhões de euros), e a AICEP (26,7 milhões de euros), que reflecte “as entradas de colaboradores ocorridas em 2022 e a ocorrerem em 2023, bem como revalorizações salariais”, lê-se no documento.

Do total de receita consolidada, 62,3% respeitam a receitas de impostos no valor de 309,3 milhões de euros, e transferências correntes no valor de 72,9 milhões de euros, “sobretudo referentes a financiamento comunitário”, a que se juntam os montantes referentes a taxas, multas e penalidades.