O presidente dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), Hélder Sousa Silva, considera que “ainda não estão reunidas todas as condições para que os autarcas do partido possam subscrever o acordo global para a descentralização de competências com o Governo” e que a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, quer fechar “muito em breve,” ainda este Verão.

“Existem temas pendentes na esfera do Governo que não foram apresentados e esclarecidos pelo executivo de António Costa de forma a demonstrar o verdadeiro empenho do Governo numa correcta a transferência de competências para as autarquias locais”, refere a ASD num comunicado divulgado esta segunda-feira.

“Os autarcas sociais-democratas não recusam o entendimento, mas aguardam pela concretização das respostas a algumas das suas reivindicações, apesar dos avanços registados nos últimos meses”, refere o comunicado.

O “possível estabelecimento de um acordo global para a descentralização de competências com o Governo” foi abordado este domingo, no Porto, num encontro que reuniu mais de oitenta presidentes de câmaras e de assembleias municipais do PSD. O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que este domingo foi eleito presidente do conselho nacional do PSD, também participou na reunião que serviu para debater, para além da descentralização de competências da administração central para os municípios, a Lei das Finanças Locais, o estatuto dos eleitos locais e o Orçamento do Estado para 2023.

O comunicado refere que o presidente dos ASD “irá transmitir na próxima reunião do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses e no conselho geral extraordinário da ANMP, marcado para esta terça-feira, que ainda não estão reunidas todas as condições para que os autarcas do partido possam subscrever o acordo global para a descentralização de competências com o Governo”.

Diz o documento que “com mais de duas dezenas de intervenções, a tónica esteve sempre no reforço do papel da ANMP como parceiro estratégico de poder local junto do Governo e na necessidade de se encontrar soluções que tenham em consideração as diferentes realidades locais”.

Para além dos “temas prementes da descentralização de competências, as transferências nas áreas da saúde, educação e acção social”, os autarcas debateram, segundo refere o comunicado, “a necessidade de se olhar para as futuras áreas a descentralizar e preparar atempadamente o seu processo de transferência para os municípios.”

O processo da descentralização foi um tema que fez parte do discurso do novo líder do PSD, Luís Montenegro, na sessão de encerramento do 40.º Congresso do partido.

Para Luís Montenegro, “o processo de descentralização está a ser um logro por responsabilidade exclusiva do Governo.” Citando Carlos Moedas, o líder social-democrata declarou que “os municípios não são os tarefeiros da incompetência e incapacidade da administração central. Ou o poder central confia e descentraliza verdadeiramente competências e meios financeiros ou então mais vale deixar cair a máscara de vez e assumir que anda a enganar toda a gente.”

“Quanto ao eventual referendo sobre a regionalização que o Governo prometeu para 2024, considero que também aqui temos de dizer a verdade sem tibiezas: não é adequado”, acrescentou Luís Montenegro.