O Presidente dos EUA, Joe Biden, assegurou este sábado que a batalha pelo direito ao aborto ainda “não acabou” e afirmou que fará o possível para integrá-lo na legislação do país, mesmo que seja necessário revogar a regra do filibuster, que impede que uma lei seja aprovada sem o apoio de pelo menos 60 senadores.

A promessa de Biden, perante um grupo de governadores estaduais do Partido Democrata, foi feita horas depois do supremo tribunal do Texas ter bloqueado uma ordem judicial de primeira instância que permitia que as clínicas do estado poderiam continuar a realizar interrupções voluntárias de gravidez.

A ordem, emitida a 28 de Junho por um juiz de Houston após um pedido do Centro para os Direitos Reprodutivos e da União para as Liberdades Civis na América, permitia que fossem realizados abortos até seis semanas de gravidez.

A decisão do supremo do estado, que tinha sido pedida pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, e que restaura uma lei de 1925, anula temporariamente essa ordem e ilustra o caos legal causado pela reversão da decisão do caso Roe vs. Wade, que abriu a porta à proibição do aborto em muitos estados norte-americanos.

A lei de 1925 estabelece uma pena até cinco anos de prisão para os médicos que ajudarem uma mulher a interromper a gravidez, para além de proibir o aborto em casos de incesto ou violação.

“Estas leis são confusas, desnecessárias e cruéis”, disse Marc Hearron, advogado do Centro para os Direitos Reprodutivos, após ter sido tornada pública, na sexta-feira à noite, a ordem do supremo tribunal texano.

Fim do filibuster

“Ou elegemos senadores e congressistas para codificar o direito ao aborto na legislação, ou os republicanos tentarão proibir o aborto em todo o país. À escala nacional”, afirmou o Presidente dos EUA durante o encontro com os governadores democratas, destacando a importância das eleições intercalares de Novembro próximo, nas quais o Partido Democrata necessitará de obter a maioria na Câmara dos Representantes e pelo menos dois votos a mais do que os 48 que actualmente têm no Senado para tentar eliminar a regra do filibuster.

Os democratas detêm 50 lugares no Senado, mas os seus senadores da Virgínia Ocidental, Joe Manchin, e do Arizona, Kyrsten Sinema, opuseram-se até agora a qualquer alteração às regras na câmara alta do Congresso dos EUA.

Joe Biden assegurou que partilha a “indignação pública” gerada pela decisão da semana passada do Supremo Tribunal, “um tribunal extremista que está empenhado em fazer retroceder a América”, afirmou o Presidente.

A Casa Branca anunciou duas medidas imediatas para tentar conter os efeitos da decisão, na forma de garantias legais para que os estados que proíbem o aborto não impeçam as mulheres de viajar para outros estados para suspender a gravidez ou proibir o acesso a medicamentos já aprovados pela administração, como a chamada pílula do dia seguinte.

“Há muito em jogo”, acrescentou Biden durante uma conversa em que prometeu aos governadores democratas que a Casa Branca manterá o contacto com eles para planear novas estratégias.