A Comissão Europeia confirmou hoje que Portugal irá receber mais 1634 milhões de euros em subvenções para o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A informação foi confirmada por Bruxelas numa nota do executivo comunitário enviado ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu, a que o PÚBLICO teve acesso.

Trata-se de um acréscimo de 11,7%, o maior aumento percentual de toda a União Europeia e o terceiro maior em termos nominais. Espanha e Alemanha são os países que, em termos nominais, mais verbas de reforço vão receber, mas percentualmente esses acréscimos são inferiores aos de Portugal.

O valor já era mais ou menos conhecido (em Fevereiro estimava-se um aumento de 11%), mas Bruxelas tinha até ao dia de hoje para fechar as contas e confirmar os valores. Isto porque se há países, como Portugal, Espanha e Alemanha, que vão afinal receber bastante mais, também há países, como a Roménia, os Países Baixos e o Luxemburgo, que irão ver a fatia das subvenções reduzida.

O Governo português fica agora com caminho aberto para decidir o que fazer com esta verba. No passado recente, o primeiro-ministro e o ministro da Economia disseram que o dinheiro seria usado para reforçar o orçamento do programa de apoio aos consórcios das agendas mobilizadoras para a inovação. Mas tal solução, que multiplicaria por 1,7 vezes o orçamento deste programa com 930 milhões de euros, implica novas negociações com Bruxelas visto que a alocação desta verba extra pressupõe a contratualização de novas metas e marcos, uma espécie de “novo PRR”, como disse fonte comunitária ao PÚBLICO.

“É essencial perceber-se para onde vai o dinheiro. Para que projectos, para cumprir que prioridades e objectivos”, reagiu o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, coordenador do Partido Popular Europeu na Comissão de Orçamentos do parlamento da UE.

Numa série de mensagens publicada no Twitter, Fernandes alega que este aumento de subvenções do PRR acontece “por más razões, porque respondemos pior à crise do que a esmagadora maioria dos outros Estados-embros”.

“Estas subvenções adicionais são um enorme reforço. Serão para que prioridades e objectivos? Concretamente quais são os novos projectos que vão ser financiados? Ou será que mais uma vez o governo vai querer “desviar” este dinheiro para o Estado? É desta que o governo apoia a economia e cria um instrumento para a capitalização das empresas? O governo tem obrigação de responder a estas perguntas”, escreveu o eurodeputado.

A actualização dos montantes a que cada país tem direito estava prevista desde o início no regulamento europeu deste instrumento criado pela UE para apoiar a recuperação pós-pandemia. O valor máximo de subvenções de cada Estado-membro é calculado por uma fórmula que leva em conta, entre outras variáveis como o desemprego, a quebra real do PIB em 2020 e a quebra cumulativa do PIB entre 2020-2021.

Como o mecanismo europeu começou a ser preparado no final de 2020 e aprovado em Fevereiro de 2021, nas contas provisórias foram usadas as estimativas europeias para a evolução do PIB divulgadas no Outono de 2020. Estas contas foram agora actualizadas com os dados reais relativos a 2021, segundo as estatísticas comprovadas pelo Eurostat.

No cômputo geral, há apenas seis países que vêem subir o montante de subsídios a fundo perdido: Espanha, Alemanha, Portugal, República Checa, Áustria e Itália. Todos os restantes terão direito a menos do que havia sido anunciado inicialmente.

Em termos nominais, a Espanha recebe o maior aumento, de 7706 milhões de euros, equivalente a mais 11,1%. Madrid já anunciou que tenciona canalizar estas verbas para o reforço dos apoios a projectos de industrialização, nomeadamente o programa estratégico para criar fábricas de semicondutores em Espanha.

A Alemanha receberá mais 2406 milhões de euros, um aumento de 9,4%. Portugal tem o terceiro maior aumento nominal e o maior em percentagem. A República Checa receberá mais 8,5% (equivalente a 604 mil euros), a Áustria verá o envelope de apoios reforçado em 8,4% (mais 289 mil euros) e a Itália, que tem um dos maiores PRR de toda a UE, terá direito a um aumento de 0,2% (mais 146 mil euros).

Roménia (com menos 2119 milhões), França (menos 1918 milhões) e Bélgica (menos 1400 milhões) são os três Estados-membros que mais cortes sofrem, em termos nominais, o que significa que o impacto negativo da pandemia no PIB foi menor do que as estimativas iniciais. Em termos percentuais, as três maiores reduções verificam-se no PRR belga (menos 23,6%), no dos Países Baixos (menos 21%) e no da Hungria (menos 19%).