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“O primeiro-ministro determinou ao ministro das Infra-estruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”, diz um comunicado enviado esta quinta-feira de manhã às redacções e que implica (pelo menos por agora) a eliminação da solução avançada na quarta-feira por Pedro Nuno Santos sobre o novo aeroporto no modelo Montijo mais Alcochete. Ao PÚBLICO, fonte do Governo afirmou que o primeiro-ministro, que se encontra em Madrid na cimeira da NATO, não foi informado pelo ministro que o despacho seria publicado, tendo sido surpreendido com a decisão.

E Costa mantém que quer consenso na solução que vier a ser apresentada. “O primeiro-ministro reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República”, justifica.

“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da acção governativa”, acrescenta, informando ainda que “o primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim-de-semana, para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”.

O Ministério das Infra-Estruturas decidiu nesta quarta-feira publicar um despacho onde definia a solução para o novo aeroporto, uma decisão que causou surpresa visto que o primeiro-ministro tinha defendido recentemente que o que viesse a ser decidido teria de ser em consenso com o novo líder do PSD, Luís Montenegro, que foi eleito a 28 de Maio em eleições directas e que aguarda o congresso deste fim-de-semana para tomar posse como presidente do maior partido da oposição. Costa desafiou mesmo o líder eleito do PSD para uma reunião em Julho.

A ideia do consenso com o PSD foi reafirmada pela número dois de Costa, Mariana Vieira da Silva, que, em entrevista ao PÚBLICO/RR, sublinhou que a solução a seguir será a que deixar o PSD mais confortável.

Esta quarta-feira, em reacção ao despacho, Luís Montenegro revelou desconhecer a decisão. Questionada pela Lusa, fonte próxima do líder eleito afirmou que Montenegro “não foi informado de nada”.

Também o Presidente da República deu conta não ter conhecimento da solução tornada pública através do despacho do ministério liderado por Pedro Nuno Santos. “Preciso de saber os pormenores jurídicos, políticos, técnicos da solução, toda ela. Vou esperar para me pronunciar”, acrescentou, considerando que neste momento não está “à vontade para comentar” esta matéria. Além da falta de informação, a solução implica uma alteração de legislação que permite que uma câmara municipal trave a construção de um novo aeroporto. Uma mudança que terá de passar pelo crivo de Belém.

Segundo o despacho, o objectivo da solução do Governo seria o de avançar com as obras no Montijo dentro de um ano para que em 2026 haja aviões a aterrar nesta infra-estrutura complementar à da Portela, e que se comece a avançar para uma nova infra-estrutura aeroportuária de raiz no Campo de Tiro de Alcochete, mais pensada para o longo prazo.

Em entrevista na noite de quarta-feira à RTP, Pedro Nuno Santos apresentou explicações para o despacho do seu Ministério e a questão do consenso político pedido ao PSD pelo primeiro-ministro, António Costa. “Houve várias declarações políticas a apelar ao consenso, e o líder do PSD [Luís Montenegro] disse que o Governo era incompetente, foram declarações de alguém que se quis pôr de fora”, acusou. com Liliana Borges