A primeira área do futuro parque ecomonumental das Sete Fontes já foi delimitada. Através de uma proposta de unidade de execução, que está agora aberta a discussão pública, a Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira em reunião de executivo a circunscrição de uma área de mais de 50 mil metros quadrados - 40 mil dos quais destinados à criação de um parque verde e de 10 mil à habitação e à construção de itinerários pedonais públicos.

Esta primeira delimitação, que assegura ainda uma ligação viária à entrada norte, na freguesia de São Victor, junto ao colégio João Paulo II, inclui-se nos futuros mais de 90 hectares de área do parque das Sete Fontes. No total, quando estiver concluído, terá 30 hectares de parque verde público, 30 de área florestal privada e, nas portas de acesso, 30 de área urbana, os quais vão contemplar edifícios de dois a três pisos, miradouros e percursos pedestres. Pelo meio, sobressai o sistema de abastecimento de água à cidade, do século XVII, classificado como monumento nacional desde 2011.

Ao PÚBLICO, o presidente do município, Ricardo Rio, assinala que a primeira unidade de execução aprovada traduz-se na “cedência plena de quatro hectares à Câmara Municipal” por parte de um proprietário privado, correspondendo a uma pequena área do parque. “Os quatro hectares não podem ser vistos como uma área isolada. Interagem com as zonas vizinhas. À medida que formos agregando espaços no miolo do parque, que é onde está concentrado o grosso do espaço verde, vamos intervindo e criando condições para que ele seja usufruído, em pleno, pela população”, refere, rejeitando, para já, a definição de um prazo para a conclusão total da empreitada.

Este processo será feito de forma faseada, seja através de propostas de unidade de execução – além desta primeira estão previstas mais 23 – seja através de aquisição directa. “Algumas das componentes de intervenção paisagística vão avançando à medida que formos tomando posse dos terrenos, mas não funcionam como um todo enquanto todos os terrenos não estiverem prontos a executar”, sublinha o autarca.

Em virtude do sistema perequativo, que resulta na transferência da capacidade construtiva de parcelas entre proprietários privados, a autarquia foi obrigada a compensar o proprietário desta primeira unidade de execução em mais de 485 mil euros pela cedência efectiva, e em excesso, de área. No final da reunião de câmara, o vereador sem pelouros do PS, Artur Feio, atirou-se à opção do município, assinalando que a aprovação da primeira unidade de execução é apenas a “priorização da parte habitacional e não o parque em si”. Mas Ricardo Rio sublinha que o que está em causa “é a delimitação de todas as áreas”.

“Nessa mesma delimitação, é identificada a zona onde é possível construir e, nessa medida, quem tem terrenos nessas zonas pode construir”, explica, acrescentando que o “objectivo não é criar condições para a construção, mas sim criar condições para o parque ser feito, e, para isso, têm de ser concedidos direitos de construção em algumas das parcelas”. O social-democrata alega que, face ao sistema de perequação e ao contrário desta primeira unidade de execução, “haverá outras áreas em que até será o município a receber verbas dos proprietários”.

Ministério da Saúde não cede terreno junto ao Hospital

Em 2019, quase um ano antes da apresentação do plano de urbanização das Sete Fontes, o município manifestou a intenção de incluir nove hectares imediatamente a norte do Hospital de Braga no futuro parque, tendo enviado ao proprietário, o Ministério da Saúde, uma recomendação a pedir a “disponibilização de toda a área para usufruto público”.

Ao PÚBLICO, Ricardo Rio refere que, após vários pareceres positivos, o ministério negou a cedência dos terrenos ao município, tendo alegado uma “questão de natureza administrativa”. O autarca salvaguarda, porém, que a resposta da tutela “não é definitiva” e que tem mantido reuniões com o Ministério da Saúde.