“A solução do Governo para a lei dos metadados parece-me manifestamente inconstitucional”
O mundo académico devia escrutinar as bases científicas das decisões do Tribunal Constitucional, defende a constitucionalista Teresa Violante, que acusa este tribunal de ter impedido o Governo de corrigir as assimetrias de poder entre os grandes fundos imobiliários e os habitantes das maiores cidades portuguesas.
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