“Enquanto Ministro das Finanças não tive qualquer intervenção nesta decisão de financiamento.” O ex-ministro João Leão, que é agora vice-reitor do Iscte, reitera, num comunicado, o que já havia dito ao PÚBLICO no final da semana, quando pela primeira vez foi noticiada a inclusão do Centro de Valorização do Conhecimento e Transferência de Tecnologias (CVTT) do Iscte no Orçamento do Estado (OE) de 2022: a decisão não passou por si.

Este processo “obteve aprovação da respectiva tutela”, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), afirma Leão, tendo sido “instruído pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação”. Esta quarta-feira, o ex-ministro dessa pasta, Manuel Heitor, dizia ao PÚBLICO que o seu gabinete “instruiu o processo” para garantir o apoio das Finanças ao CVTT, tal como fez com outros projectos, que não foram aprovados.

O apoio ao CVTT “obteve parecer positivo da Direcção-Geral do Orçamento e aprovação do Ministério do Planeamento e da Secretaria de Estado do Orçamento”, explica ainda João Leão, num comunicado enviado através da assessoria de imprensa do Iscte, para concluir que não teve intervenção no processo. A portaria que regula o acesso à dotação centralizada do Ministério das Finanças, que apoia este projecto da instituição sediada em Lisboa, define que “a afectação da referida dotação é efectuada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do desenvolvimento e coesão”.

Esse diploma, de 2017, foi a solução encontrada pelo Governo para evitar que fossem desperdiçados fundos comunitários em projectos que tinham a fatia europeia garantida, mas para o qual ainda faltava encontrar a contrapartida nacional. Foi o caso do CVTT.

João Leão garante, no comunicado, que “ao longo dos últimos anos várias entidades foram financiadas em diferentes áreas, nomeadamente na Educação e Ciência, na Agricultura, Saúde, na Presidência do Conselho de Ministros, na Administração Interna entre outras”. No entanto, os “projectos de construção e renovação de muitas dezenas de escolas” a que se refere dizem respeito a escolas tuteladas pelo Ministério da Educação. Para efeitos orçamentais, as áreas da Educação e Ciência surgem juntas.

O ex-ministro das Finanças contraria o seu antigo colega de Governo Manuel Heitor, que esta quarta-feira o implicou na decisão de atribuir financiamento público ao CVTT, quando diz que o MCTES “apenas submeteu um único projecto, o do Iscte, para financiamento no âmbito desta dotação”. O ex-ministro do Ensino Superior garantia que apresentou vários projectos às Finanças, mas só o do Iscte teve apoio.

Apesar de falar “num único projecto” submetido pelo MCTES, Leão admite a seguir a existência de “um outro processo no âmbito desta dotação referente a três institutos politécnicos”. Em causa estavam iniciativas dos politécnicos de Santarém, Castelo Branco e Tomar, que conjuntamente precisavam de pouco mais de 1 milhão de euros dos cofres do Estado para serem viabilizados. Foi precisamente um dos casos que levou Heitor a “lamentar” não ter havido mais processos a merecer apoio das Finanças.

Explica João Leão que “este processo não obteve parecer positivo dos serviços, não cumprindo os requisitos para atribuição de financiamento por esta via”. O antigo ministro refere ainda que os três institutos “obtiveram reforços extraordinários superiores a 16 milhões de euros desde 2016”. Essa verba não estava, porém, relacionada com projectos comunitários, como acontece com o CVTT.

Os institutos politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar chegaram, repetidamente, ao final dos anos civis sem dinheiro para pagar os salários de professores e funcionários, obrigando a um reforço do financiamento do Estado. O MCTES acabou por impor-lhes, no final de 2019, uma reestruturação organizativa e financeira para responder aos problemas orçamentais com que se têm deparado.