A carga fiscal tinha registado um pequeno recuo em 2019, no ano anterior à pandemia, mas, nos dois anos que se seguiram, a proporção da receita dos impostos face ao conjunto da riqueza produzida no país voltou a aumentar.

A carga fiscal representou 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) português em 2021, crescendo 0,5 pontos percentuais em relação a 2020 (35,3%), revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE) nesta sexta-feira.

Em termos nominais, registou-se um aumento de 7,1% que levou a cobrança de receita fiscal para 75.600 milhões de euros. É o valor mais alto em 26 anos, desde 1995, o primeiro ano em relação ao qual o INE tem dados históricos. Face a 2020, há um aumento na ordem dos 5000 milhões e quando se olha para o ano pré-pandémico também há uma recuperação na receita com uma diferença de 1600 milhões.

O grande salto no peso da carga fiscal no PIB aconteceu de 2011 para 2012, quando a percentagem passou de 31,7% para 34%. A partir daí, o volume de impostos manteve-se acima desse patamar até hoje. E foi já em pandemia que chegou a superar os 35% — aconteceu em 2020 e voltou a aumentar no ano seguinte.

Em relação aos outros países da União Europeia, os dados comparáveis apresentados pelo INE referem-se ainda ao ano de 2020, em que a carga fiscal portuguesa era de 35,1% (para esta comparação, exclui-se os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, fazendo com que o valor seja ligeiramente inferior àqueles 35,3%). Com base nessa uniformização, Portugal era, entre os 27 Estados-membros da UE, o décimo país “com menor carga fiscal, um registo inferior, por exemplo, ao da Espanha (36,7%), da Grécia (38,6%) e da Itália (42,6%)”, indica o instituto estatístico. A Dinamarca estava no topo (com uma carga fiscal equivalente a 47,9% do PIB do país) e a Irlanda no oposto (com 19,9% do PIB). A média europeia era de 40,3%, 5,2 pontos percentuais acima do valor português na relação com o PIB.

No caso de Portugal, como de 2020 para 2021 a variação nominal da receita de Portugal (7,1%) foi superior à variação do PIB (5,6%), o resultado foi um aumento da carga fiscal em percentagem do PIB, explica o INE.

O aumento da receita fiscal nos cerca de 5000 milhões “traduziu sobretudo o comportamento das receitas do IVA, das contribuições sociais efectivas [à Segurança Social] e do IRS, que subiram 2253 milhões de euros, 1449 milhões de euros e 806 milhões de euros, respectivamente. Pelo contrário, as receitas com o IRC desceram 345 milhões de euros”, refere o INE, destacando ainda “a evolução negativa das receitas com o imposto sobre veículos, não tanto pela sua amplitude (menos 14 milhões de euros) mas pelo facto de ser o segundo ano consecutivo de diminuição, estando a receita deste imposto cerca de 40% abaixo dos valores pré-pandemia”.

Os impostos indirectos, onde se registou uma subida de 10,6%, foram a “componente que mais contribuiu para o aumento da receita fiscal”, refere o INE. O mais importante imposto indirecto é o IVA, que no ano anterior tinha registado uma redução superior a 10%, e que, agora, em sentido oposto, teve um acréscimo na ordem dos 13%, ajudando à recuperação da trajectória da receita.

“A retoma da actividade económica, devido à eliminação gradual das medidas de confinamento, explica em grande medida o comportamento da receita” do IVA, porque se verificou “um aumento do consumo privado das famílias residentes, que se fixou em mais 5,9% em termos nominais, em 2021, e do consumo final de não residentes no território económico (exportações de turismo), que registou uma variação positiva de 28,9%, após a variação negativa sem precedentes de 57,8% em 2020”, explica o INE.

Ainda do lado dos impostos indirectos, o INE refere o crescimento de 7,7% na receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), que decorre sobretudo das vendas de gasóleo e de gasolina.

O agravamento dos preços já se notou em 2021. A “retoma no consumo de combustíveis”, com um aumento próximo dos 5% no gasóleo e de 7% nas gasolinas, levou a que o ISP passasse a representar 10,9% dos impostos indirectos em 2021. “Tendo por referência dados relativos a 2020, último ano para o qual esta informação está disponível, a receita de ISP derivada do consumo de gasóleo e gasolinas constituiu 95,3% da receita total desse imposto”, sintetiza o INE.

Ainda nos impostos indirectos, verificaram-se “acréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (mais 37,1%), com o imposto de selo (mais 10,4%) e com o imposto municipal sobre imóveis (mais 2,1%)”.

Ao mesmo tempo, “o imposto de selo representou 5,2% dos impostos indirectos, tendo a sua receita crescido 10,4% relativamente ao ano anterior (mais 160,8 milhões de euros)”, trajectória que se explica pela “subida da receita com os impostos sobre aquisição onerosa de imóveis, sobre operações financeiras, sobre o jogo e sobre prémios de seguros”.

Já do lado dos impostos directos, onde os pilares são o IRS e o IRC, o INE refere que a receita cresceu 2,2%, “reflectindo sobretudo” o crescimento de 5,7% na receita do IRS.

“As contribuições sociais efectivas tiveram um crescimento de 6,9%, reflectindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo. Tal como verificado em 2020, as medidas de protecção do emprego, das remunerações e da retoma progressiva de actividade, explicam também a evolução positiva da receita do IRS e das contribuições sociais. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) desceu 6,6%”, conclui.