Depois da demora do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) em agendar a discussão e a votação sobre a gratuitidade dos transportes públicos em reunião de câmara, que levou o Bloco de Esquerda (BE) a apresentar uma queixa em tribunal, os bloquistas levaram à Assembleia Municipal esta terça-feira uma recomendação para se criar um programa municipal que visa tornar os transportes da cidade gratuitos. Por ser uma bandeira que a coligação “Novos Tempos” tem reclamado desde a sua campanha eleitoral e porque o tema está finalmente agendado, segundo o executivo, o PSD e o CDS acusaram os bloquistas de “oportunismo” e de quererem “protagonismo político”.

Já nas promessas eleitorais da coligação “Novos Tempos” durante a campanha para as autárquicas do ano passado constava a criação de transportes públicos gratuitos para jovens abaixo dos 23 anos e idosos acima dos 65 residentes em Lisboa, medida que foi posteriormente apresentada como uma das prioridades do orçamento municipal para 2022.

À semelhança do actual executivo PSD/CDS, o BE também defende a gratuitidade dos transportes públicos, mas leva a medida mais longe: para os bloquistas a gratuitidade deve incluir pessoas desempregadas e inscritas no IEFP e pessoas com deficiências de grau igual ou superior a 60%, para além dos jovens e dos seniores residentes na cidade.

Foi essa a proposta apresentada em Assembleia Municipal esta tarde pelo BE, que defende a criação de um programa municipal para a gratuitidade dos transportes públicos, articulado com a Área Metropolitana de Lisboa e que inclua todos os operadores do concelho, a Carris, o Metropolitano de Lisboa e a CP. Mais, a recomendação dos bloquistas prevê que se altere o Regulamento Metropolitano das Regras Gerais, a fim de as empresas de transportes públicos colectivos serem compensadas “de forma a suprir a perda de receita”.

​"Sabemos que Lisboa é uma cidade em que a poluição provocada pela utilização do automóvel é superior a algumas cidades europeias, que a criação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes e a diminuição do custo do título de transporte fez aumentar a procura e a utilização dos transportes públicos e que se queremos responder à crise das alterações climáticas não podemos dar um passo atrás na política de mobilidade”, defendeu a deputada municipal Isabel Pires (BE), referindo que tornar a mobilidade da cidade “ambientalmente sustentável” passa por uma “política de reforço dos transportes públicos”.

Antes mesmo de o BE apresentar a recomendação, Luís Newton, deputado do PSD, acusou os bloquistas de “apropriação política” de uma medida que tem sido reivindicada pelos sociais-democratas e pelos democratas-cristãos, “nas vésperas de o executivo municipal deliberar sobre a proposta que executa essa bandeira”.

“Seria muito interessante [a proposta] não fosse esta casuística de oportunidade política que nos parece desadequada à seriedade e reflexão que este momento nos obriga. Não podemos passar de uma situação crítica relativamente à opção de assegurar a gratuitidade e, no instante seguinte, querer alargar isso para todos”, atirou Luís Newton.

Isabel Pires, por sua vez, apresentou um protesto, assegurando que o Bloco de Esquerda apresentou esta proposta no passado, no seu programa eleitoral e “em várias sedes” do país, como a Assembleia da República. “Não podemos permitir que se continue a propagar uma ideia que não corresponde à realidade”, disse a bloquista, acrescentando que esta foi a primeira proposta do BE a dar entrada na câmara municipal neste mandato e que “o presidente da câmara se tem recusado, ao arrepio do regimento, a colocar a discussão e votação” a proposta, o que levou a deputada a trazer a recomendação a plenário. ​"Se há entendimento de impedir discussão, então a Assembleia Municipal é casa onde podemos trazer isto”, afirmou.

O vice-presidente da câmara, Anacoreta Correia (CDS), acusou também o BE de oportunismo, apontando que antes de o partido ter apresentado a sua proposta de gratuitidade dos transportes, a coligação “Novos Tempos” sinalizou a todos os partidos, no final do ano passado, “a vontade de introduzir no orçamento a implementação da medida dos passes gratuitos”.

“Por coincidência, ou não, passados dois ou três dias o Bloco de Esquerda precipitou-se com uma proposta na câmara querendo dar a impressão de que eram os primeiros a apresentar a proposta”, argumentou Anacoreta Correia.

O vice-presidente defendeu ainda que a câmara não “sonegou” a discussão, garantindo que as propostas dos diferentes partidos sobre este tema serão discutidas em reunião de câmara e que a proposta a ser apresentada pelo executivo PSD/CDS contém contributos de outros partidos. “O que podemos lamentar é que o BE, por questão de oportunismo, quer ter evidência, não para servir a cidade, mas para servir o seu protagonismo político”, rematou.

A proposta foi votada por pontos, a pedido da IL e do PEV, tendo a criação do programa municipal sido chumbada com os votos contra do PSD, CDS, PCP, PEV, IL, PAN, MPT, PPM, Aliança e Chega. Foram aprovados, contudo, os pontos relativos à inclusão na medida de gratuitidade dos passes das pessoas desempregadas e com deficiências.