Os transportes públicos são a espinha dorsal da mobilidade nas cidades. Com uma rede ampla e eficiente de transportes públicos com custos acessíveis a todas as pessoas, conseguimos resolver alguns dos maiores problemas que as cidades enfrentam: o trânsito e as emissões de gases, que poluem as ruas e aceleram o aquecimento global. Em Lisboa o caso é grave. Todos os dias entram na cidade 370 mil carros, que se juntam aos 160 mil que já circulam nas suas ruas, fazendo com que se desloquem diariamente na capital tantos carros como habitantes.

Veio da esquerda o maior avanço das últimas décadas para incentivar o uso do transporte público: a unificação de centenas de títulos de transporte num passe único e a enorme redução do seu preço. Foi um dos maiores aumentos de rendimento para as famílias nos últimos anos e foi um passo de gigante para a neutralidade carbónica. No Parlamento, o PSD opôs-se e votou contra.

Nas últimas eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda defendeu a gratuitidade dos transportes públicos para toda a gente, a implementar num plano faseado e quantificado, começando pelas pessoas desempregadas, pessoas com deficiência, jovens e maiores de 65 anos. A coligação liderada por Carlos Moedas declarou que também queria transportes públicos gratuitos para “os mais novos e os mais velhos”.

Como seria expectável, o Bloco de Esquerda, cumprindo o seu programa eleitoral, redigiu uma proposta com a colaboração de vários especialistas em transportes e pediu o agendamento da sua apresentação ao presidente da Câmara de Lisboa. Durante a discussão do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas anunciou querer avançar com a sua medida de transportes públicos gratuitos para “os mais novos e os mais velhos”.

Contudo, este anúncio da gratuidade dos transportes públicos não passou de uma declaração de intenções. Não só Carlos Moedas não apresentou ainda qualquer proposta, como tem bloqueado a proposta do Bloco de Esquerda, impedindo o seu agendamento. Em 126 dias de governo da CML, a proposta do Bloco já passou 70 na gaveta da coligação de direita, onde está guardada desde 13 de dezembro, num inequívoco incumprimento do que está previsto no regimento da Câmara.

A falta de democracia e de capacidade de diálogo é tal, que o gabinete de Carlos Moedas enviou um ofício a todos os outros partidos dizendo que todas as matérias em que a direita também tenha proposta só serão agendadas quando a direita quiser.

Assim, uma medida tão importante como os transportes públicos gratuitos, um tema em que parecia haver maioria na CML para aprovar e decidir um caminho comum, foi sequestrada pela direita, sem data para sair da gaveta.

O Bloco de Esquerda não aceita entorses à democracia e às suas regras e, por isso, face à imutável posição de Carlos Moedas já apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, que considerou não ter competência para decidir. Assim, decidimos avançar para tribunal contra o Presidente da CML, por incumprimento das regras da autarquia. Não aceitamos vetos de gaveta.

Parece longínquo mês de outubro de 2021, tempo em que Carlos Moedas jurava ser um homem de consensos. Pelo contrário, os novos tempos da direita parecem ser de falta de diálogo e de incumprimento das regras da democracia.