As empresas de transportes públicos abrangidas pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART) vão receber mais 51,5 milhões de euros do Estado devido aos “efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade” durante o primeiro semestre deste ano, através do Fundo Ambiental.

Em Julho, o Governo já tinha decidido a entrega de 30 milhões por causa dos impactos sentidos pela covid-19 na procura por parte dos passageiros no primeiro trimestre, a que se segue agora este reforço das verbas. “Considerando que os efeitos e severidade da crise pandémica no sistema de mobilidade persistiram para além do 1.º trimestre de 2021, e uma vez apurados os défices de financiamento relativos aos 1.º e 2.º trimestres de 2021 não cobertos pelos apoios já conferidos, justifica-se a atribuição de um financiamento adicional”, diz o Governo, através de um despacho publicado esta quarta-feira ao final do dia.

O objectivo, refere-se, é o de permitir às autoridades de transporte “assegurar o financiamento e funcionamento dos serviços públicos de transportes de passageiros”. Destes 51,5 milhões, a maioria vai para a Área Metropolitana de Lisboa (29,3 milhões de euros) e para a Área Metropolitana do Porto (19 milhões), cabendo o restante às Comunidades Intermunicipais. Ao todo, são assim 81,5 milhões que já foram entregues, extraordinariamente, pelas autoridades de transporte às empresas em causa.

De acordo com o despacho, este financiamento “será alvo de supervisão e fiscalização por parte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes”, assegurando-se “que não haverá sobrecompensações no conjunto das medidas implementadas e determinando a devolução das verbas por parte dos operadores, caso tal tenha ocorrido”.

Estes 81,5 milhões de euros somam-se aos 198 milhões já canalizados para as transportadoras que prestam serviço público previstos para este ano, e que já contabilizavam um aumento de 60 milhões face aos 138,6 milhões previstos de forma regular no PART.

Na proposta de Orçamento do Estado para este ano, o Governo previa, além dos 198 milhões de euros, a constituição de uma reserva de 60 milhões que poderia ser usada para amortecer os efeitos da pandemia, mas, na sequência de proposta de alteração do PCP, esse valor subiu para 130 milhões de euros (dos quais 63% já estão a ser usados). De acordo com o que ficou estipulado, os valores a transferir são apurados de forma trimestral.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbada no Parlamento, o Governo estipulava, além dos 138 milhões do PART, um reforço de 50 milhões de euros que poderiam ser aplicados para “reforço da oferta em decorrência da crise pandémica”.