Foi aprovada pela Comissão Europeia o início de uma Iniciativa de Cidadania Europeia para acabar com a criação de animais para produção e comércio de peles na União Europeia (UE).

“A criação de animais para extracção de peles é cruel e amplamente rejeitada pelos cidadãos da União Europeia”, começa por ser referido na apresentação da iniciativa. O documento defende que “é impossível melhorar o bem-estar dos animais nas quintas de criação” e que, “ainda que nenhum animal deva viver confinado, manter espécies selvagens em gaiolas é uma crueldade abjecta”.

Por isso, os cidadãos pedem que estas quintas de produção cujo propósito é a extracção de pele dos animais sejam totalmente banidas da UE e que a sua comercialização, ou a de produtos que contenham pele, seja proibida.

Em nove pontos, explicam o porquê: desde questões relacionadas com o bem-estar animal (“A criação e matança de animais unicamente para o propósito de produção de peles é eticamente inaceitável”, argumentam), à saúde pública, passando pelos impactos ambientais e pelas ameaças à biodiversidade, apontam ainda o facto de “a maioria dos cidadãos europeus quererem que esta prática seja banida”.

Os organizadores desta Iniciativa de Cidadania Europeia relembram os surtos de covid-19 que aconteceram em quintas de produção de visons. Em Novembro de 2020, 15 milhões de visons foram abatidos na Dinamarca depois de ter sido detectada uma mutação do coronavírus — decisão que deu origem a uma crise política no país, com o ministro da Agricultura a apresentar a demissão.

O acontecimento desencadeou o debate da utilização de peles de animais. Marcas de luxo como a Versace, a Gucci ou a Prada já tinham aderido ao movimento anti-peles e, mesmo antes de os visons serem associados às mutações do coronavírus, a produção destes animais tinha caído para 45 milhões de peles, quase metade do recorde histórico de 2014, de 87 milhões.

A Iniciativa de Cidadania Europeia foi entregue a 16 de Março e, uma vez que cumpria todas as condições formais, foi considerada “legalmente admissível”. O que se segue? Os organizadores podem começar a recolher assinaturas. Se a megapetição reunir mais de um milhão de assinaturas no prazo de um ano e um mínimo percentual em sete países diferentes, a Comissão Europeia terá de reagir: pode decidir levar o pedido adiante ou não, mas será obrigada a explicar o motivo.

As Iniciativas de Cidadania Europeia começaram a funcionar em 2012 e foram introduzidas com o Tratado de Lisboa, com o intuito de dar aos cidadãos a possibilidade de colocarem assuntos na ordem do dia. Em Janeiro último, Portugal tornou-se no segundo país a atingir o número necessário de assinaturas numa destas iniciativas, concretamente numa que pretendia acabar com o corte das barbatanas dos tubarões.

Outra, também portuguesa, pretende introduzir os rendimentos básicos incondicionais (RBI) em toda a União Europeia (é a segunda que pretende levar o RBI à Comissão Europeia, a anterior foi em 2013). Dentro de três meses, deve saber-se se esta petição vai conseguir colocar o RBI na agenda.