O empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho foi obrigado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a prestar uma caução de seis milhões de euros e ficou impedido de sair de Portugal enquanto não o fizer. O PÚBLICO apurou que o antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola ficou ainda obrigado a apresentar-se trimestralmente às autoridades portuguesas, tendo-lhe sido exigida igualmente a entrega do passaporte. Isto porque ficou proibido de se deslocar para fora do Espaço Schengen.

À saída do tribunal, o advogado do empresário, Artur Marques, confirmou a caução e anunciou que vai recorrer da decisão tomada pelo juiz Carlos Alexandre. Até aqui, o antigo banqueiro estava sujeito ao simples termo de identidade e residência, a medida de coacção aplicada a qualquer arguido.

Sobrinho esteve esta manhã a ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa, no âmbito de um inquérito aberto em 2011 e que envolve a suspeita de vários crimes relacionados com a gestão do Banco Espírito Santo Angola (BESA), instituição a que presidiu durante mais de uma década, e o desvio de fundos desta em benefício pessoal. O antigo banqueiro foi notificado para se apresentar ao início da tarde no TCIC, para onde se deslocou voluntariamente.

A informação sobre a realização do interrogatório no DCIAP foi avançada pela CNN e confirmada pelo PÚBLICO, que sabe que esta inquirição estava agendada há várias semanas, numa fase em que o inquérito se aproxima do fim. É previsível que o Ministério Público avance com uma acusação nos próximos meses.

Este caso nasceu em 2011 na sequência de uma participação feita pela Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) ao DCIAP de uma transacção imobiliária efectuada por Sobrinho envolvendo mais de 9,5 milhões de euros. O então presidente BESA tinha adquirido em Setembro de 2010, de uma única vez, seis apartamentos no empreendimento Estoril-Sol Residence, em Cascais. Pelo montante envolvido, e porque o pagamento foi efectuado numa única tranche, a notificação tornava-se obrigatória por força da lei de combate ao branqueamento de capitais. O negócio teve que ser comunicado à CMVM por envolver um fundo imobiliário.

Depois de cruzados dados e reunida documentação, o DCIAP avançou para o arresto dos imóveis e de contas bancárias, procedendo também a buscas na residência de Álvaro Sobrinho, em Junho de 2011. Com o colapso do BES, em Agosto de 2014, arrastado em parte devido a um buraco financeiro de 5,7 mil milhões de dólares detectado em 2013, no BESA, o inquérito alargou o âmbito. O Ministério Público suspeita que Sobrinho terá aproveitado as suas funções no banco para conseguir a aprovação de créditos que beneficiavam sociedades sem actividade, com o objectivo de integrar vantagens ilícitas na sua esfera patrimonial.

Pelo menos por quatro vezes o DCIAP conseguiu que um juiz de instrução arrestasse imóveis de Sobrinho e da sua família, tendo o empresário luso-angolano conseguido sempre o levantamento dessas medidas que pretendiam acautelar uma eventual dissipação de bens, no Tribunal da Relação de Lisboa.