As candidaturas apresentadas ao concurso de apoio público, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para investimentos em alojamento para estudantes do ensino superior, prevêem a criação de 16.500 novas camas nos próximos anos. Os projectos, apresentados por universidades, politécnicos, mas também municípios, abrangem ainda a reabilitação de 8500 camas já existentes. Ao todo, estão previstos mais de 700 milhões de euros de investimento, que superam a verba disponível na “bazuca”.

As propostas apresentadas totalizam um investimento proposto de cerca de 703 milhões de euros, com um total de financiamento solicitado ao PRR de cerca de 570 milhões de euros. O valor supera a verba disponível na “bazuca”, onde estão previstos 375 milhões de euros para construção e reabilitação de residências para estudantes.

O financiamento do PRR às residências de estudantes foi estabelecido no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), lançado pelo Governo em 2018, para responder à falta de oferta na generalidade das instituições de ensino superior identificada num estudo pedido nessa altura pela tutela.

Ao todo, foram submetidas 201 “manifestações de interesse” por parte de “diversas entidades públicas”, sobretudo universidades, politécnicos e municípios, mas também empresas municipais (sete), e Misericórdias e fundações (dez), informa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em comunicado.

Intervenção em mais de 25 mil camas

Os projectos apresentados prevêem a intervenção em mais de 25 mil camas – 16.551 novas camas e a renovação de 8541 camas existentes. Desta forma, ultrapassam “largamente a estimativa do PNAES”, valoriza o MCTES. O plano do Governo previa a intervenção em mais de 15 mil camas, entre novas e renovadas, mas, quatro anos volvidos, continua a ter uma taxa de execução baixa.

As propostas abrangem 70 municípios, com destaque para Lisboa (29 projectos), Porto (13), mas também Évora e Coimbra, com 11 “manifestações de interesse” em cada uma das cidades.

Estes dados foram conhecidos na quarta-feira, na reunião do “painel independente de alto nível” que começou a analisar os vários processos de candidatura e divulgados, em comunicado, pelo MCTES, esta quinta-feira. A avaliação terá em conta três critérios: inovação na construção; capacidade de execução até Março de 2026; e relação entre a procura e oferta no território que vai ser servido pelo investimento proposto.

“O processo inclui a introdução em Portugal de um novo regime legal para a construção e o licenciamento de residências estudantis, em vigor desde Janeiro 2022, tendo por base Normas Técnicas desenvolvidas pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil.]”, avança ainda o MCTES.