Os postos de abastecimento de combustíveis já podem registar-se no site do IVAucher e identificar os seus Terminais de Pagamento Automático (TPA), para que, a partir de 10 de Novembro, os condutores beneficiem do desconto público de dez cêntimos por litro (até 50 litros por mês por consumidor).

O subsídio financeiro lançado pelo Governo para ajudar os consumidores a amortecer a subida do preço da gasolina e do gasóleo chama-se “Autovoucher”, um nome decalcado do programa IVAucher, através do qual este segundo incentivo é operacionalizado.

Durante cinco meses, entre 10 de Novembro e Março de 2022, os condutores que forem atestar o carro a uma bomba podem contar com uma ajuda mensal de até cinco euros (correspondente aos dez cêntimos por litro de combustível, com o tecto dos 50 litros por mês). São, ao todo, 25 euros por consumidor até Março (50 euros por casal).

Basta que um consumidor se registe no site oficial do IVAucher e que, no posto de abastecimento, pague com o cartão bancário. A partir daí, o desconto é accionado através da integração do sistema desenvolvido pela empresa Saltpay (contratada pelo Ministério das Finanças por concurso público) com os bancos participantes no programa. Tal como no IVAucher original, há um reembolso directo na conta bancária até dois dias úteis depois (no início, a devolução demorou mais tempo).

Para que o desconto seja realidade é necessário não só que os consumidores estejam inscritos no IVAucher, mas também que o cartão usado no pagamento tenha como emissor um dos bancos ou entidades financeiras que, por sua vez, façam parte do IVAucher, isto é, que tenham assinado um protocolo com a Saltpay. Dessa lista, publicada no site do IVAucher, fazem parte desde a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao BCP, passando pelo Santander, o BPI, o Novo Banco, o Montepio, o Banco CTT, o Eurobic, a Caixa de Crédito Agrícola, o BBVA ou o Bankinter. Também podem ser utilizados cartões da Unicre, da Cetelem (do BNP Paribas Personal Finance) ou da rede Universo.

Os clientes com cartões de entidades financeiras não aderentes não conseguem beneficiar do desconto, mesmo que estejam inscritos no IVAucher. Só o conseguirão se o posto de combustível tiver, em alternativa, um software de pagamento validado pela Saltpay, segundo está previsto no decreto-regulamentar do IVAucher.

Selo à vista

Se um condutor abastecer num posto não aderente também não conseguirá beneficiar do desconto. Mas o Governo conta com uma entrada em massa das gasolineiras, neste que é um sector de forte concorrência, onde coexistem grandes petrolíferas, vendedores independentes e postos de abastecimento low cost à porta dos supermercados.

Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, o Ministério das Finanças mostra-se “confiante de que a generalidade dos postos de combustíveis irá permitir aos seus clientes a utilização” do incentivo.

Segundo o Ministério das Finanças, as associações das empresas do sector irão colaborar “com o Governo” e com a Salptay “no sentido de apoiar os mais de 3200 postos de combustíveis a registarem-se no site IVAucher” a partir desta segunda-feira (na semana passada, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referira um universo potencial de 3800 postos de abastecimento).

Para que os condutores saibam se, ao abastecerem, poderão accionar o desconto, os postos de combustíveis podem afixar o selo oficial do programa, em tudo idêntico ao do IVAucher, de tons azuis, verdes e brancos. A letras maiúsculas, aparece o nome “Autovoucher”, seguido do slogan “IVAucher combustíveis”, que remete para o cruzamento dos dois programas. O cartaz inclui a identificação gráfica da República Portuguesa e o logótipo da Saltpay.

Pagamento e devolução

No posto da gasolineira, os condutores pagam a totalidade do preço e, no tal prazo de 48h úteis, recebem na conta os cinco euros máximos do desconto (logo da primeira vez que atestarem o carro).

Se no resto do mês não utilizarem o valor restante a que ainda tem direito, esse remanescente “transita para os meses seguintes”, explica o Ministério das Finanças em comunicado. “Se num determinado mês o contribuinte não gastar os seus dez cêntimos por litro, num total de 50 litros, esse valor acumula e pode ser utilizado no futuro”, até Março.

O Ministério das Finanças lembra que “os consumidores que já estavam registados no programa IVAucher estão automaticamente elegíveis para usufruir do ‘Autovoucher’ e os restantes cidadãos podem registar-se na plataforma IVAucher a qualquer momento”.

Segundo explicou na semana passada o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, quem já estava inscrito irá receber uma comunicação” da Salptay “nos termos da lei da protecção de dados no sentido de os informar de que houve um alargamento” do IVAucher.