O desconto nos combustíveis de dez cêntimos por litro vai arrancar a 10 de Novembro. A partir desse dia, os condutores que forem atestar o carro a um posto de abastecimento já poderão beneficiar do incentivo anunciado há dias pelo executivo. Basta estarem inscritos na plataforma do IVAucher e pagarem com o cartão bancário emitido por uma das instituições financeiras aderentes a esse programa.

A medida foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, acompanhada de uma autorização de despesa de 132,5 milhões de euros para a atribuição deste subsídio entre Novembro deste ano e Março de 2022.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou numa conferência de imprensa que, logo da primeira vez em que os consumidores forem atestar ao posto de abastecimento, recebem na conta bancária “o valor equivalente aos dez cêntimos por litro [correspondente ao limite de 50 litros], ou seja, cinco euros”, o montante máximo do desconto.

Se no primeiro abastecimento do mês um consumidor pagar um valor baixo que não permita chegar ao desconto máximo dos cinco euros, recebe à mesma aquele montante e, “se não gastar esses cinco euros no mês [em que fez esse primeiro abastecimento], acumulará para o mês seguinte”, disse António Mendonça Mendes.

O desconto chega ao bolso dos clientes até dois dias úteis após o pagamento na bomba, através da conta bancária à qual está associado o cartão que serviu para pagar no posto de abastecimento.

Subsídio de dez euros por casal

O desconto corresponde a dez cêntimos por litro de combustível, havendo um tecto de 50 litros por mês, o que significa que o montante máximo a atribuir a cada consumidor é de cinco euros por mês. O Governo prevê que o incentivo esteja de pé durante cinco meses, entre Novembro deste ano e Março de 2022, fazendo com que o desconto acumulado chegue aos 25 euros.

Um casal consegue um desconto mensal de dez euros, porque se os dois estiverem inscritos no IVAucher e cada um pagar com o seu cartão, cada um obtém o desconto de cinco euros mensais.

Instado na conferência de imprensa a clarificar se assim é, o secretário de Estado acabou por o confirmar por outras palavras ao dizer: “O subsídio é para todos os portugueses, portanto, todos os portugueses com número de identificação fiscal (NIF) que tenham cartão bancário podem aceder a este desconto.”

A adesão ao IVAucher

Os 900 mil consumidores que já estão registados no IVAucher, explicou Mendonça Mendes, não precisarão de fazer uma nova inscrição, mas receberão “uma comunicação nos termos da lei da protecção de dados no sentido de os informar de que houve um alargamento do programa”.

Para que o programa resulte é necessário que, entretanto, as empresas que exploram os postos de venda de gasolina, gasóleo e GPL Auto, como a Galp, a BP, a Prio, se registem no IVAucher (gerido pela empresa Saltpay, contratada por concurso público) e associem os terminais de pagamento automático (TPA), porque todo o processo é electrónico.

Os 3800 postos de abastecimento registados junto da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE) estão a ser contactados pelas associações do sector com que o Governo se reuniu para aderirem, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Ao contrário do que acontece com o IVAucher, em que só são abrangidos os comerciantes dos sectores da restauração, alojamento e cultura que tenham como código de actividade principal (o chamado “CAE”) uma das referências previstas no decreto regulamentar do programa, neste caso, a participação de cada local não depende do chamado “CAE” das empresas, mas sim do facto de estarem registados na ENSE.

O Governo diz ter a expectativa de aderirem tanto as grandes empresas do mercado como os vendedores individuais e as bombas low cost dos supermercados, referiu Mendonça Mendes.

Apesar de a entrega deste montante ocorrer através do IVAucher, o montante entregue pelo Estado aos consumidores não corresponde a uma devolução do IVA.

Para o subsídio ser accionado, é preciso que o cartão bancário usado no pagamento tenha como emissor um dos bancos que aderiram ao IVAucher, entre os quais estão as principais instituições do mercado português, como a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander, o Novo Banco, o BPI, o Montepio, a Caixa de Crédito Agrícola ou o Banco CTT.​